A Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) ingressará com ação civil pública contra empresas de telefonia e também contra big techs que atuam como plataformas de comunicação, com o objetivo de responsabilizá-las pela difusão do golpe do “falso advogado”, que vem causando transtornos a profissionais e seus clientes.
O ajuizamento da ação foi anunciado nesta quinta-feira (23) pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira. A expectativa é que a ação seja protocolada na próxima semana.
Segundo o presidente da OAB-MS, a instituição já atua em duas frentes para combater o golpe, que vem se difundindo nas redes sociais. A primeira é o espaço aberto no site da Ordem e em seus canais oficiais para denúncias.
“Nestes casos, encaminhamos as denúncias recebidas para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que toma as providências cabíveis, como, por exemplo, a abertura de inquérito”, explicou Bitto Pereira.
A segunda medida, que vinha sendo preparada nos últimos dias, será o ajuizamento da ação civil pública. A entidade representativa dos advogados já havia tentado, sem êxito, contar com o apoio das plataformas de comunicação e também das empresas de telefonia.
“É algo muito sério, porque as vítimas recebem uma mensagem com a foto de seu advogado, em muitos casos até mesmo mensagens com imitação da voz do profissional, com golpistas pedindo dinheiro para o pagamento de alvarás ou custas que não existem”, afirmou o presidente da OAB-MS.
Entre as empresas que devem ser incluídas no polo passivo da ação civil pública estão as operadoras de telefonia — sobretudo as provedoras de internet, móvel ou fixa, que detêm os dados de seus clientes —, além das plataformas de comunicação, como a Meta, dona do WhatsApp (um dos meios onde o golpe é mais empregado), Instagram e Facebook.
“Temos a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que estabelece regras muito claras sobre o uso dos dados dos cidadãos no universo digital, e essas regras têm de ser respeitadas”, ressaltou o presidente da OAB-MS.
