Nenhum dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul possui um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instrumento de planejamento estratégico que tem como objetivo assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
O documento é considerado essencial para organizar metas, recursos e estratégias a longo prazo para garantir que a população tenha acesso a alimentos de qualidade e seguros.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que integram o suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais 2024.
Segundo a pesquisa, 66 municípios informaram também não ter lei municipal de segurança alimentar e nutricional. Dos 18 municípios que informaram possuir um conselho voltado ao tema, em 2024, apenas 7 estavam ativos. Nos demais, 7 estavam inativos e 4 foram criados mas não instalados.
Em 2023, nenhum dos municípios do Estado havia recurso orçamentário municipal destinado ao apoio do funcionamento do conselho.
Acesso a alimentos
Os dados divulgados hoje mostram ainda que, pelo menos, 44 municípios do Estado foram abastecidos pela agricultura familiar, um dos pilares da segurança alimentar em Mato Grosso do Sul.
O setor garante renda aos agricultores, fortalece a economia local e favorece a permanência das famílias no campo, baseando-se no sistema onde se consome o que se produz.
Os alimentos adquiridos através dessa agricultura pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi destinado a famílias em situação de insegurança alimentar, rede socioassistencial, escolas públicas, unidades de saúde, unidades de internação socioeducativas e prisionais, entre outras entidades.
A pesquisa mostrou, também, que o Estado possuía 6 mercados públicos, localizados em Amambai, Aquidauana, Bela Vista, Campo Grande, Glória de Dourados e Sidrolândia; um sacolão ou quitanda pública, localizado em Costa Rica; e 132 feiras livres, localizadas em 58 municípios.
Apenas Rochedo informou possuir uma cozinha comunitária, que é de responsabilidade exclusiva do município.
Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Santa Rita do Pardo declararam a existência de bancos de alimentos, que também são de responsabilidade da gestão municipal e apenas cinco municípios afirmaram possuir Centrais de Recebimento da Agricultura Familiar, também de responsabilidade da prefeitura municipal.
Ações voltadas ao tema
Mato Grosso do Sul é uma das 24 Unidades da Federação que afirmaram desenvolver ações voltadas à promoção do acesso da população a alimentos, onde 72,2% dos municípios (57) realizavam iniciativas voltadas ao tema.
Entre eles, 54 afirmaram que as ações eram destinadas a grupos populacionais específicos. Os maiores segmentos populacionais observados entre os beneficiados foram:
- Pessoas usuárias da rede socioassistencial (Proteção Social Básica e/ou Especial) - 94,4%;
- Povos indígenas - 38,6%;
- Pessoas em situação de rua - 36,8%;
- Imigrantes estrangeiros - 22,2%;
- Catadores de materiais recicláveis - 18,5%.
"A implementação eficaz de ações visa garantir não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também o acesso e a boa nutrição da população. A Segurança Alimentar e Nutricional é um conceito multidimensional que abarca a disponibilidade, o acesso e o consumo de alimentos de qualidade, que devem ser refletidos na dieta da população, garantindo que todos tenham o direito de usufruir de alimentos em quantidade e qualidade adequadas", destacou a gerente de Estudos e Pesquisas Sociais da Coordenação de População e Indicadores Sociais, Vânia Maria Pacheco.
Para ela, ter conhecimento sobre as ações da política pública de segurança alimentar e nutricional é fundamental para compreender como as diretrizes e estratégias formuladas podem impactar a vida dos cidadãos, contribuindo para o fortalecimento da resiliência das populações vulneráveis mediante as crises econômicas, sanitárias e ambientais.
Entre os 29 municípios de Mato Grosso do Sul que afirmaram desenvolver ações de regulação do acesso e da comercialização de alimentos, as que se destacaram foram:
- Regulação sanitária para favorecer a comercialização de alimentos regionais ou em pequena escala - 72,4% (21 municípios);
- Comércio de alimentos na cantina das escolas - 31% (9 municípios);
- Regulação da publicidade de alimentos em estabelecimentos públicos como escolas e hospitais - 17,2% (5 municípios).
