Em reunião na Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Dr. Victor Rocha, assinou o Termo de Anuência e a Solicitação de Aditamento do Termo de Doação nº 561/2024, referente a doação de ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Campo Grande. Os veículos estão parados desde abril no pátio da Sesau.
A finalidade da Solicitação de Aditamento é substituir as cinco ambulâncias alugadas, aquelas com gastos de R$ 70 mil por mês aos cofres públicos, pelas seis novas que foram doadas ao Município de Campo Grande. Das seis que estão paradas no pátio da Sesau, cinco serão para renovação da frota e uma para ampliação.
Inicialmente, os novos veículos doados em abril deste ano, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, tinham o intuito de ampliar a frota, porém com a Solicitação de Aditamento a proposta muda para renovação dela.
Ao Correio do Estado, Vanderlei Bispo, membro do Comitê Gestor da Saúde, disse que a Secretaria Municipal de Saúde cometeu um equívoco quando solicitou novas ambulâncias, em 2021. Elas deveriam vir como renovação de frota, e não como ampliação como foi pedido. Com isso, somou-se as viaturas alugadas e doadas, excedendo o número das 14 capacitadas, pois faltam profissionais para atuarem nos novos transportes.
De acordo com Vanderlei, o Ministério da Saúde orientou que a Sesau entrasse com um termo pedindo anuência aos órgãos fiscalizadores para que estes aceitassem a troca da ampliação pela renovação, o que permite que as ambulâncias tenham o aval para transitar.
Os órgãos fiscalizadores são: Conselho Municipal de Saúde, Comissão de Saúde da Câmara de Campo Grande, Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal. O Termo de Anuência já foi assinado pelos dois primeiros, e agora só depende das assinaturas dos outros dois, que devem ser colhidas na próxima segunda-feira (10). Posteriormente, o documento será encaminhado ao Ministério da Saúde para análise e autorização para a substituição imediata dos veículos alugados pelos novos.
O presidente da Comissão de Saúde ressaltou que continuará acompanhando o processo e cobrando celeridade na incorporação das viaturas à operação do SAMU
“A população precisa ver resultado. Temos que unir esforços entre Câmara, Prefeitura e Ministério Público para que esses recursos públicos sejam bem aplicados. Cada ambulância parada é um atendimento que deixa de acontecer”.
Imbróglio
As ambulâncias estão paradas no pátio da Sesau desde abril deste ano, pois, de acordo com Vanderlei Bispo, o contrato assinado pela secretaria solicitando novas ambulâncias, em 2021, teve um equívoco.
Elas deveriam vir como renovação de frota, e não como ampliação como foi solicitado. Com isso, o número de veículos excederia os 14, sendo que há equipes para 12 e os outros dois ficam como ampliação. Consequentemente, não seria permitido a veiculação desses automóveis.
Vanderlei ainda relata que o Ministério da Saúde deu a opção de usar as seis ambulâncias como ampliação, o que seria impossível pois cada veículo precisaria de quatro equipes para alternar os turnos, ou a Sesau teria que devolvê-las.
A última cartada dada pelo Ministério foi que a Sesau entrasse com um termo pedindo anuência aos órgãos fiscalizadores para que estes aceitassem a troca da ampliação pela renovação, o que permite que as ambulâncias tenham o aval para transitar.
Ministério da Saúde sobre as ambulâncias paradas
Conforme o Ministério da Saúde, a Prefeitura tem o prazo de até 90 dias para comprovar o efetivo funcionamento do serviço, realizando o processo de habilitação do serviço junto à Secretaria Estadual de Saúde de sua região.
Caso o prazo não seja cumprido, a normativa prevê a possibilidade de devolução dos veículos e dos recursos financeiros, com correção monetária, assegurando o direito à defesa”.
