Durante a fiscalização em uma fábrica de iogurte, a polícia se deparou com o local sem documentação de procedência do leite e com rótulos contendo número de registro não reconhecido pelo serviço de inspeção.
Agentes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), em parceria com órgãos de fiscalização, estiveram na manhã desta segunda-feira (17) na fábrica localizada na rua Paulo Kowtchen, no bairro Bodoquena, em Terenos.
No local, constataram diversas irregularidades, como sujeira nas instalações, produtos sem registro, ausência de boas práticas de manipulação, além da falta de responsável técnico habilitado para atuar na fábrica.
Além disso, durante a conferência dos rótulos, verificaram que o número de registro não era reconhecido pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou seja, tratava-se de selos falsos.
Também constataram que havia uma caldeira com aproximadamente 200 litros de leite pasteurizado sem qualquer documentação que comprovasse a procedência do material utilizado na fabricação dos iogurtes.
O responsável pelo local, um homem de 67 anos, foi preso, após se apresentar como responsável da fábrica e encaminhado à Delegacia de Polícia do município, onde foi autuado por crime contra as relações de consumo.
- O crime, previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, considera infração contra as relações de consumo:
- II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;
- IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo.
A pena varia de 2 a 5 anos de detenção, o que impossibilita o arbitramento de fiança nesta fase.
Após a inspeção, a fábrica foi interditada pelo SIM, e no local foram apreendidas 21 bobinas de rótulos e 200 litros de leite, que serão descartados devido à falta de informação sobre a origem.
A ação foi realizada em conjunto com fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária Municipal.
