O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região deferiu o pedido da Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) para acelerar a expedição de alvarás judiciais antes do início do recesso forense. O anúncio foi feito no fim da tarde desta quarta-feira (19) pelo presidente da Ordem, Bitto Pereira, e integra as ações da Semana do Alvará, iniciativa lançada no começo do mês.
A solicitação foi protocolada em 7 de novembro e entregue diretamente ao desembargador César Palumbo Fernandes, vice-presidente do TRT no exercício da Presidência, durante visita institucional à sessão do Conselho Seccional. A partir desse encontro, o pedido passou a tramitar com prioridade.
Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, com o alvará do TRT-MSBitto Pereira celebrou o deferimento e destacou trecho do despacho assinado pelo presidente do TRT da 24ª Região, desembargador Tomás Bawden de Castro Silva, que classificou a iniciativa da OAB-MS como “nobre” e reconheceu o empenho dos advogados na interlocução com o Tribunal.
Além da atuação no TRT, a OAB-MS também apresentou pedido similar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O ofício foi encaminhado ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e, na segunda-feira (24), Bitto Pereira irá pessoalmente ao Tribunal para despachar o pleito.
Segundo o presidente da OAB-MS, garantir a expedição dos alvarás antes do recesso é fundamental para que advogados recebam seus honorários ainda neste ano.
“Aproxima-se o recesso forense e é essencial que os advogados tenham seus alvarás expedidos antes desse período para receber seus honorários, que são verba de natureza alimentar”, reforçou.
