A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu prisão domiciliar a Roberto Razuk, de 84 anos, preso nesta terça-feira (25) em decorrência da Operação Sucessione, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), por suspeita de envolvimento em organização criminosa, corrupção, violação de sigilo profissional e exploração de jogo do bicho.
A decisão, proferida pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, levou em conta o estado de saúde "extremamente debilitado" do idoso, que recentemente passou por uma cirurgia para retirada de um tumor cancerígeno.
A defesa de Razuk, assinada pelos advogados João Arnar e Leonardo A. Ribeiro, entrou com pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, apresentando laudos e fotos que atestam a gravidade de seu quadro clínico.
Segundo os advogados, além da idade avançada, ele é portador de diversas comorbidades graves, necessita do uso constante de aparelho de oxigênio e está em "risco eminente de óbito" após a cirurgia oncológica. A defesa argumentou que o ambiente carcerário seria incompatível com os cuidados médicos indispensáveis à sua sobrevivência.
A substituição da prisão foi condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como a proibição de contato com os demais investigados.
Para o advogado Leonardo A. Ribeiro, a decisão equilibra a necessidade da persecução penal com o princípio da dignidade humana.
"O Código de Processo Penal prevê expressamente essas hipóteses humanitárias. Manter um idoso de 84 anos, com um quadro de saúde tão frágil, em um ambiente prisional que sabidamente não possui estrutura para cuidados médicos complexos, seria submetê-lo a um tratamento desumano e degradante. A justiça agiu corretamente ao aplicar a lei, garantindo que o processo continue, mas sem colocar a vida do réu em risco iminente", avalia.
Sucessione
Roberto Razuk foi preso preventivamente por conta da Operação Sucessione, que investiga um dos grupos que comandam o jogo do bicho e máquinas caca-níqueis no Estado.
Ele é acusado de integrar uma organização criminosa, além de crimes como corrupção e violação de sigilo profissional.
O Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar de forma provisória.
Ao analisar o pedido, a Juíza May Melke Siravegna fundamentou sua decisão no artigo 318 do Código de Processo Penal, que autoriza a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para pessoas com mais de 80 anos ou que estejam "extremamente debilitadas por motivo de doença grave".
"Os laudos e documentos médicos juntados [...] atestam ser o mesmo idoso com mais de 80 anos, necessitando de cuidados especiais em razão da utilização de equipamento de oxigênio, bem como estar recém operado para retirada de um tumor, estando com a saúde extremamente debilitada em razão da idade e da doença oncológica", destacou a magistrada.
A juíza considerou que os requisitos legais estavam preenchidos e determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar pelo prazo de 180 dias, impondo o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão adverte que o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar em um "novo encarceramento".
Além de conceder a prisão domiciliar, a juíza deferiu o pedido da defesa para a realização de uma perícia médica oficial para atestar o estado de saúde de Razuk. Também foi determinado que se oficie a AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para que informe se existe algum estabelecimento penal adequado em Mato Grosso do Sul capaz de fornecer o tratamento médico necessário ao réu, com base no laudo a ser apresentado.
Os demais investigados, como os filhos de Razuk, Jorge e Rafael; o chefe de gabinete do outro filho, Neno, Marco Aurélio Horta; o advogado Rhiad Abdulahad e demais envolvidos com o grupo continuam presos.
