Um cenário descrito como “alarmante” por equipes de fiscalização levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos a mais de 8 mil bovinos em propriedades rurais de Paraíso das Águas, município vizinho a Chapadão do Sul.
A investigação está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul teve início após uma ação conjunta da Polícia Militar Ambiental e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que encontrou animais severamente desnutridos, pastagens completamente degradadas e dezenas de carcaças espalhadas pela fazenda.
O relatório de fiscalização aponta que o rebanho apresentava baixo escore corporal, extrema fraqueza e evidente falta de alimentação adequada. Segundo os fiscais, as áreas destinadas à pastagem estavam reduzidas a solo exposto, sem condições de sustentar minimamente os animais.
Durante a vistoria, foram identificadas 27 carcaças em diferentes estágios de decomposição, evidência de que a mortalidade ocorria havia semanas. A suplementação disponível, apenas seis rolos de feno e pequenas quantidades de sal mineral, foi considerada insuficiente para atender aos mais de oito mil bovinos.
Produtor é autuado e rebanho é apreendido
O promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França informou que o proprietário das fazendas foi autuado pelo Imasul e pela Iagro. Entre as sanções aplicadas estão:
- Multa de 177.200 Uferms, cerca de R$ 9 milhões;
- Apreensão do rebanho;
- Nomeação do produtor como fiel depositário dos animais.
Além disso, o pecuarista recebeu notificação para fornecer imediatamente alimentação suficiente para todo o rebanho, no prazo de cinco dias, sob risco de novas penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008. A norma estabelece multas que podem chegar a R$ 1 milhão para quem deixa de cumprir exigências ambientais após notificação.
A conduta também pode configurar crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de abuso e maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Por isso, o MPMS requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para investigar a responsabilidade penal do proprietário.
O caso segue sob apuração, e o Ministério Público afirma que vai acompanhar o cumprimento das medidas emergenciais para evitar novas mortes no rebanho.
