O Governo de Mato Grosso do Sul realiza nesta quarta-feira (3), a segunda audiência pública sobre a regionalização do saneamento básico estadual.
O encontro organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) dá sequência ao processo de construção das políticas públicas que irão orientar a integração dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado.
O avanço da proposta atende às exigências do Marco Legal do Saneamento, que prevê a regionalização como estratégia para ampliar a eficiência, garantir viabilidade técnico-financeira, simplificar a gestão e acelerar a universalização dos serviços.
A primeira etapa do processo ocorreu em 7 de novembro, quando foi apresentada a Proposta Preliminar de Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
O documento recebeu contribuições de gestores municipais, representantes da sociedade civil, entidades e especialistas, e ficou disponível para consulta pública entre 11 e 25 de novembro.
Nesta segunda audiência, serão divulgados os estudos técnicos que fundamentam a integração dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, além da minuta da Lei Complementar que deve formalizar o novo modelo de regionalização.
O conteúdo técnico que será apresentado está disponível previamente para consulta do público, incluindo os estudos sobre regionalização da água e esgoto, a opinião legal referente ao processo e o Projeto de Lei Complementar que trata da estruturação da política no Estado.
A iniciativa busca garantir ganho de escala para os municípios, ampliar o acesso a recursos federais e linhas de financiamento, e estabelecer mecanismos mais eficientes de planejamento e gestão compartilhada.
Serviço
Evento acontece das 9h às 12h, no auditório da Agraer/Semadesc, em Campo Grande, com transmissão ao vivo pelo canal do Imasul no YouTube. A participação é gratuita, com inscrições disponíveis para as modalidades presencial e online.
