A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (28), o lote de restituições da malha fina referente a novembro. Entram no pagamento contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco, além de pessoas que tinham valores residuais a receber de declarações de anos anteriores.
No total, 214.310 contribuintes serão contemplados, somando R$ 494,09 milhões em restituições. Desse montante, R$ 296,95 milhões serão destinados ao público prioritário.
Entre os grupos com prioridade no reembolso estão 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou indicaram chave Pix (CPF) para receber o valor. Também têm preferência pessoas acima de 80 anos; idosos entre 60 e 79 anos; contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério; além de indivíduos com deficiência física, mental ou doença grave.
Outros 30.867 contribuintes que resolveram pendências e deixaram a malha fina também estão incluídos no lote, mas sem prioridade.
Consulta disponível
A verificação da restituição pode ser feita desde o dia 21 de novembro no site da Receita Federal. Basta acessar o serviço “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo oficial da Receita para celulares e tablets.
Como será o pagamento
Os valores serão depositados na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte. Caso o nome não esteja no lote atual, é possível acessar o e-CAC, consultar o extrato da declaração e verificar eventuais pendências. Em caso de erro, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se a restituição não for creditada — por exemplo, devido a conta desativada — o dinheiro ficará disponível no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte pode solicitar o reagendamento para qualquer conta em seu nome pelo Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800-729-0001 (demais regiões)
- 0800-729-0088 (atendimento para pessoas com deficiência auditiva)
Após um ano sem resgate, a solicitação deve ser feita diretamente no Portal e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”, em “Meu Imposto de Renda”, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
