O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família e passou a permitir que mães beneficiárias do Mais Social cadastrem cuidadores particulares ao programa. A mudança foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23).
Com a ampliação, as mães poderão receber o benefício desde que apresentem, no ato da inscrição, declaração e recibo de pagamento do serviço prestado pelo cuidador. A medida busca atender famílias que optam pelo cuidado domiciliar, ampliando o alcance do programa.
Para ter acesso ao vale-creche nessa modalidade, a beneficiária deverá apresentar a documentação completa do cuidador, incluindo documento de identificação com foto, certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência atualizado e uma declaração assinada pelo profissional, comprometendo-se a cumprir as normas do programa e a zelar pelo bem-estar da criança.
O decreto também exige que a mãe indique formalmente o local onde a criança será cuidada. Esse endereço poderá receber visitas periódicas de acompanhamento por parte dos órgãos responsáveis. Em caso de troca do cuidador, a beneficiária deverá apresentar imediatamente a documentação do novo profissional, sob pena de desligamento do programa.
“O benefício poderá ser suspenso se for comprovado que a criança deixou de frequentar a escola ou não está sendo atendida pelo cuidador cadastrado”, prevê o texto do decreto. A regra vale tanto para crianças matriculadas em estabelecimentos de ensino quanto para aquelas assistidas em ambiente domiciliar.
Entre as alterações, o governo também incluiu novos critérios de priorização. Terá preferência no recebimento do benefício a mulher com maior número de filhos menores de 4 anos, no caso específico do vale-creche previsto no programa.
Além disso, o decreto reforça que as beneficiárias devem manter as crianças matriculadas em ambientes de cuidado que promovam o aprendizado individual, seja em unidades de ensino regular equivalentes aos Centros de Educação Infantil, seja sob os cuidados de cuidador particular em casa.
O vale-creche integra o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família e é destinado a mães em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Mais Social, com o objetivo de facilitar o acesso ao trabalho e garantir a proteção e o desenvolvimento das crianças.
