Operação realizada nas imediações de Rodoviária de Campo Grande para coibir transporte irregular de passageiros flagrou motoristas realizando trabalho clandestino como condutores de aplicativos, sendo apreendidos dois veículos.
De acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), foram feitas abordagens em dias distintos a pessoas que se apresentavam como motoristas de aplicativos, mas que não conseguiram comprovar a vinculação a plataformas de transporte legalmente ativas.
Ao todo, foram realizadas duas ações de fiscalização, resultando na apreensão de dois veículos, cujos condutores foram flagrados realizando transporte clandestino de passageiros.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 231, inciso VIII, dispõe que é infração gravíssima transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, sem o licenciamento ou autorização adequada, como táxis ou aplicativos irregulares.
Desta forma, os motoristas flagrados realizando o serviço clandestino foram autuados e tiveram os veículos removidos, conforme medida administrativa prevista na lei. O valor base de uma multa gravíssima é R$ 293,47 e eles também perdem 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
Ainda segundo a Agetran, as ações de fiscalização serão intensificadas ao longo de 2026, com foco em combater a clandestinidade no transporte de pessoas, para garantir a segurança da população.
As operações têm caráter preventivo e visam reduzir a ocorrência de sinistros de trânsito, considerando que o transporte irregular não é submetido a processos de fiscalização, controle técnico ou acompanhamento por parte do poder público.
"Além dos riscos viários, essa prática expõe os usuários a situações de vulnerabilidade, como furtos, roubos e outras ocorrências, uma vez que envolve veículos sem identificação adequada e condutores cuja procedência, capacitação e habilitação não são devidamente comprovadas, comprometendo a segurança dos passageiros", diz a prefeitura, em nota.
A Agetran afirma ainda que não serão divulgados detalhes adicionais sobre as operações para não comprometer o "planejamento e a efetividade das ações de fiscalização em andamento".
O órgão orienta que a população não utilize transporte irregular e a opte por meios de transporte regulamentados por lei, que passam por fiscalizações periódicas, garantindo maior segurança.
