Conhecida no interior do Mato Grosso do Sul como a "Princesa do Apa", graças ao rio que margeia a cidade distante aproximadamente 324 quilômetros da Capital, Bela Vista entre na mira do Ministério Público Estadual graças a flagrantes de descarte irregular de lixo hospitalar.
Instaurado através da Promotoria de Justiça de Bela Vista, o inquérito civil apura essa "eventual irregularidade na gestão de resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde no município".
"A investigação foi instaurada no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, com fundamento em dispositivos constitucionais e legais que atribuem ao MPMS a proteção do meio ambiente e da saúde pública", cita o Ministério em nota.
Conforme o MPMS, o objetivo é apurar se os serviços de coleta, transporte, tratamento e inclusive destinação final dos resíduos de serviço de saúde, estão acontecendo dentro de toda a conformidade jurídica e ambiental de cada uma dessas etapas.
Na mira
Atuando nos mais diversos interesses públicos, o Ministério Público faz questão de frisar os potenciais perigos contidos nesse classificação de resíduos, já que apresentam riscos à saúde humana e à qualidade ambiental, como bem descreve a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante as apurações, o MPMS ressalta que exigiu informações específicas do Executivo de Bela Vista, inicialmente sendo especificada a notificação dos investigados para que sejam apresentados esclarecimentos, documentos e informações em um prazo de aproximadamente uma semana.
Com relação ao Executivo, a Prefeitura de Bela Vista foi questionada se há, de fato, um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no município e eventual custódia, pelo poder público, da destinação de material gerado por laboratórios particulares em anos anteriores.
Em outras palavras, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul busca saber se a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece responsabilidade compartilhada entre o poder público, setor empresarial e geradores, está sendo gerida de forma correta no município.
Após o decurso dos prazos para manifestação dos notificados e análise das informações prestadas, os autos serão orientados para novas deliberações, podendo resultar na adoção de medidas extrajudiciais, antecipando ajustes ou eventual proposição de ação judicial, conforme o resultado das investigações", conclui o MP.
