A Justiça determinou o afastamento por 180 dias de Sthefane Franco Rosa e Lilian Aparecida de Souza, servidoras da Câmara Municipal de Paranaíba. A solicitação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi feita em ação na qual elas são acusadas de se apossar indevidamente de R$ 190,9 mil em dinheiro público, por meio de fraudes que incluem falsificação de assinatura.
Sthefane Franco Rosa trabalha na Secretaria Municipal e Lilian Aparecida de Souza é secretária legislativa. Na peça de acusação, a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba aponta que as servidoras utilizaram seus cargos para falsificar requerimentos de aumento salarial, decisões administrativas e portarias entre 2022 e 2023.
Na denúncia, foi imputado à Lilian Aparecida de Souza a prática dos crimes de: falsificação de documento público majorada pelo exercício funcional por quatro vezes; peculato; inserção de dados falsos em Sistema de Informações; prevaricação.
À Sthefane Franco Rosa, a prática dos crimes previstos nos falsificação de documento público qualificada, por três vezes; peculato; e prevaricação.
A decisão recente proíbe o acesso das investigadas às dependências da Casa de Leis e aos sistemas informatizados. Além disso, foi vedado qualquer contato com agentes públicos ou testemunhas vinculadas ao processo.
As servidoras, que antes tinham como salário base o valor de R$ 3.095,17, passaram a receber R$ 9.285,51, de fevereiro de 2022 até fevereiro de 2023, havendo a suspensão dos pagamentos em março de 2023, em decorrência do processo de sindicância instaurado.
Portanto, durante 13 meses, as servidoras auferiram a vantagem indevida de R$ 6.190,34, totalizando R$ 80.474,42 para cada uma, somando mais de R$ 160 mil de prejuízo aos cofres públicos apenas com aumento de salário indevido. As fraudes aumentaram o salário das envolvidas em 200%.
Outras irregularidades
Além do desvio compartilhado, o MPMS atribuiu à Lilian Aparecida de Souza a falsificação de um ofício com a assinatura do então presidente da Câmara. Ela também é acusada de manipular o sistema para a conversão irregular de férias, gerando um prejuízo de mais R$ 30.027,54. As duas quantias levam ao valor de R$ 190.976,38.
Os pagamentos irregulares foram suspensos após a abertura de uma sindicância interna. A partir da ação penal movida pelo MPMS, o magistrado ordenou que a Presidência da Câmara instaure um processo administrativo disciplinar para apurar as condutas no âmbito interno.
Durante o afastamento, as mulheres seguirão recebendo o salário-base, conforme determinou a Justiça.
