O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma fazenda de Água Clara. A propriedade já foi autuada em R$ 536 mil por maus-tratos a bovinos e armazenamento inadequado de agrotóxicos.
A investigação teve início após o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) registrarem os autos de infração, que apontaram desnutrição significativa de um rebanho bovino, além de diversos animais mortos e condições inadequadas de manejo e suplementação.
Na primeira vistoria, as equipes constataram animais em estado avançado de debilidade, pastagens escassas, carcaças expostas no pasto e indícios de negligência prolongada no cuidado com o rebanho.
Também foram identificadas irregularidades no armazenamento de produtos químicos utilizados na atividade agropecuária.
Conforme relatórios anexados ao inquérito, as embalagens de agrotóxicos estavam guardadas em locais improvisados, como barracões e áreas abertas, com recipientes empilhados sem critérios técnicos, em ambientes sem ventilação adequada e em contato direto com o solo.
Algumas das embalagens estavam danificadas, enquanto outras estavam com a validade expirada há anos, entre 2019 e 2022.
Por fim, também foi verificado que havia reutilização indevida de embalagens e ausência de destinação ambientalmente correta que, segundo o MPMS, representam riscos potenciais ao solo, à água, aos animais e à saúde humana.
Diante das irregularidades, a propriedade foi autuada pelo Imasul em mais R$ 530 mil pelas infrações relacionadas aos maus-tratos aos animais e em R$ 6 mil por irregularidades na guarda e destinação dos produtos químicos.
Além das multas, foram apreendidos fertilizantes, galões de agrotóxicos e outras substâncias químicas acondicionadas em desacordo com a legislação.
Inquérito civil
Após o flagrante, a 1ª Promotoria de Justiça de Água Clara requisitou à Polícia Civil a instauração de investigação criminal para apurar a materialidade e a autoria dos supostos crimes ambientais.
Também solicitou à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) uma nova vistoria na fazenda para verificar se as irregularidades persistem ou se medidas corretivas foram adotadas.
A Secretaria de Apoio às Atividades de Execução (Daex) foi acionada para realizar vistoria técnica no local, com análise sobre bem-estar animal, contaminação ambiental e eventual existência de dano interino, residual ou moral coletivo, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O responsável pela propriedade foi formalmente notificado para apresentar, no prazo de 15 dias úteis, informações e documentos sobre o imóvel, comprovar eventuais medidas reparatórias e manifestar interesse em possível assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A Promotora de Justiça Substituta, Laura Assagra Rodrigues Barbosa, afirma que o inquérito busca, além de responsabilizar eventuais infratores, garantir a correção imediata das condições de manejo dos animais e do armazenamento de produtos perigosos, prevenindo novos danos ao meio ambiente e protegendo a saúde pública.
