A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 186/2024, que prevê maior transparência nas faturas de energia elétrica para consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar. A proposta segue agora para análise e votação.
De autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP), e com relatoria de Caravina (PSDB), o projeto estabelece a obrigatoriedade de informações detalhadas nas contas de luz. Entre os dados que deverão constar estão a quantidade de energia injetada na rede, o volume consumido, o saldo e os créditos disponíveis.
A medida busca garantir que consumidores que utilizam sistemas fotovoltaicos tenham acesso claro às informações sobre a compensação de energia, o que permite melhor compreensão dos valores cobrados e dos créditos acumulados.
Na justificativa, os autores destacam o crescimento da adesão à energia solar no país e em Mato Grosso do Sul como alternativa para reduzir custos. Apesar da expansão, apontam que a regulamentação das pequenas usinas ainda apresenta limitações, o que dificulta o entendimento das faturas por parte dos consumidores.
