O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou procedimento administrativo para verificar a atuação do município de Angélica, a menos de 300 quilômetros de Campo Grande no suporte psicossocial previsto para estudantes da rede de ensino básico.
O procedimento foi motivado pela falta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas da cidade, em busca de garantir o cumprimento da Lei nº 13.935 de 2019. A legislação assegura equipes multiprofissionais com psicólogos e assintentes sociais como oferta de suporte durante o processo de aprendizagem às crianças e adolescentes.
Segundo os documentos, a instauração só ocorreu após o prazo para adoação das providências expirar, uma vez que foi solicitado as providências há anos.
De acordo com o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, a atuação dos profissionais inclui atendimento individualizado e também da comunidade escolar. Além de ser necessário, que as equipes atuem junto aos gestores, professores, estudantes e famílias para que o ambiente educacional seja inclusivo, acolhedor e capaz de lidar com questões sociais, intitucionais e emocionais que afetam o cotidiano escolar.
De caráter preventivo e resolutivo, o procedimento aguarda informações formais da Secretaria Municipal de Educação e do prefeito de Angélica, para entender se existem profissionais de psicologia e de serviço social atuando nas escolas municipais, quais medidas estão sendo adotadas para cumprimento da legislação federal.
Segundo a Promotoria de Justiça, a ausência desse suporte compromete o atendimento adequado às demandas psicossociais dos alunos e fragiliza a rede de proteção à infância e à adolescência.
Em caso de não resposta da Secretaria Municipal de Educação e do prefeito de Angélica, o MPE pode adotar outras medidas legais, como inquérito civil até ajuizamento de ação civil pública.
