Por meio do Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Mato Grosso do Sul de hoje (19), o Governo do Estado publicou um aviso de licitação de pouco mais de R$5 milhões em busca de uma empresa para elaborar um projeto e executar as obras de restauração do prédio da antiga prefeitura de Corumbá, localizada no coração do Pantanal.
Esse modelo de certame se dará através da chamada "licitação com inversão de fases", onde basicamente acontece primeiro a etapa de julgamento das propostas para somente depois ocorrer a verificação dos documentos para habilitação da empresa.
A reforma será bancada com recursos do Governo Federal e o valor máximo foi definido em R$ 5.091.322,73, em uma concorrência que têm o menor preço global como critério de julgamento.
Ainda em 2013 foi prometida sua restauração, junto do antigo Hotel Internacional e da Casa do Artesão, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, como confirmado pelo próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O prazo para recebimento dos documentos de habilitação e das propostas segue aberto até o dia 03 de junho, às 09h29. Isso porque, a partir das 09h30 desta mesma data acontecerá a sessão pública para julgamento.
Sobre esse certame "com inversão de fases", estabelecido através da nova lei de licitações que data de 2021, na prática acontece primeiro a publicação de edital, apresentação das propostas e disputa de lances e o julgamento, sendo somente a empresa com melhor oferta a que passará pela verificação das documentações.
Em resumo, essa atualização da lei de 93 proporciona maior agilidade e economia de tempo.
Monumento histórico
Prédio histórico da antiga Prefeitura de Corumbá, o alvo desta licitação trata-se do edifício localizado na Rua Treze de junho com a Rua 15 de Novembro, na popular Cidade Branca de Corumbá.
Construído ainda no século XX, pelas mãos do italiano Martino Santa Lucci, o prédio foi erguido para abrigar o luxuoso Hotel Royal.
Há mais de 10 anos também, o espaço que chegou a ganhar a construção de anexos sem que fossem perdidas suas características originais, têm seu estado de conservação descrito como "muito ruim", sendo que à época a promessa era que o edifício abrigaria tanto o receptivo do gabinete do prefeito como o Centro de Atendimento ao Turista (CAT).
