A incorporadora do condomínio Soul Corpal Living Resort vai transformar cerca de 70 mil metros quadrados da área destinada à preservação ambiental em lagos decorativos sem a manutenção das matas nativas na faixa de 30 metros, como determina a lei.
A Prefeitura de Campo Grande aprovou o loteamento em novembro, mas a planta do terreno apresentada não mostra as dimensões do lago.
Essa questão ambiental do terreno é uma das linhas de apuração do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre supostas irregularidades na permissão de construção do empreendimento.
O MPMS fez uma vistoria técnica em janeiro deste ano e o relatório apontou que haverá ampliação dos dois espelhos d’água existentes atualmente, com um dos reservatórios passando de 0,3065 hectare para 4,7719 hectares (quase 15 vezes maior e cerca de 47,7 mil metros quadrados) e o outro de 1,1174 hectare para 2,2253 (o dobro praticamente e com 22,2 mil metros quadrados), que implicará “consequente aumento da faixa de proteção no entorno”.
Só que este aumento dos reservatórios não está detalhado nas plantas técnicas com delimitação precisa das áreas que serão inundadas e nem existe a demarcação no terreno.
“Frisa-se que as plantas constantes no processo indicam a previsão de APP no entorno dos barramentos, porém sem explicação das metragens adotadas”, afirma o geólogo Vitor Avila Barsotti, que assina o laudo.
Ele destaca “a ausência de demarcação in loco dos limites das APPs, tanto dos Córregos Estribo e Lajeado, quanto dos barramentos (seja considerando os tamanhos atuais ou aqueles previstos na ampliação), bem como a inexistência, nos autos, de plantas técnicas com delimitação precisa das áreas inundadas projetadas. Frisa-se que as plantas constantes no processo indicam a previsão de APP no entorno dos barramentos, porém sem explicitação das metragens adotadas”.
Em uma das plantas é apontado que na quadra 23 serão 70,068 mil metros quadrados de Área de Preservação Permanente (APP), onde ficará o maior lago, só que não delimita o quanto será ocupado por água e quanto será de vegetação.
Na mesma planta, na quadra 24, serão mais 65,7 mil metros quadrados de APP, onde ficará outro lago, o menor. Também no documento elaborado pela incorporadora não deixa claro qual a extensão que o espelho d’água vai cobrir de vegetação. Este documento consta em processo na Prefeitura de Campo Grande.
Projeto mostra que Área de Preservação Ambiental de córrego será ornamentada com deque e grama - Foto: ReproduçãoNo folder de divulgação do empreendimento, a Corpal mostra imagens nas quais os dois lagos estarão com muita grama em suas margens, poucas árvores e fácil acesso para os moradores.
Esta facilidade foi questionada pelo MPMS na vistoria ao verificar no local que algumas ruas ocupavam o espaço que deveria ser para preservação ambiental, dentro dos 30 metros de cada lado das margens dos lagos.
Em outro laudo no procedimento do MPMS, de março deste ano, a engenheira ambiental Pyetra Lima afirma que, “do ponto de vista urbanístico, verifica-se a existência de questionamentos relevantes quanto à regularidade da aprovação do loteamento, especialmente em relação ao atendimento das diretrizes estabelecidas na GDU [Guia de Diretrizes Urbanísticas], a doação de áreas institucionais e a implantação de acesso por meio de faixa de domínio ferroviária pertencente à União (malha Oeste), sem a devida autorização dos órgãos competentes”.
Ela também cita que “além disso, consta recomendação da PGM (Procuradoria Geral do Município) pela anulação do ato de aprovação do loteamento, em razão de vícios formais e materiais, o que reforça a necessidade de reavaliação dos atos administrativos praticados”.
Ela recomenda que se aprofunde a “análise técnica e jurídica, bem como a adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes, a fim de assegurar a conformidade do empreendimento com a legislação vigente e a proteção do meio ambiente”.
