O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou um "pente-fino" sobre as contratações de professores escolares em Ladário e Corumbá, procedimentos administrativos publicados na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (21).
A apuração tem como base o Plano Nacional de Educação (PNE), que determina a valorização dos profissionais do ensino público, além disso, está atrelada ao baixo índice de professores efetivos em ambas as cidades, bem como em todo Mato Grosso do Sul.
De acordo com o painel sobre o plano de monitoramento do Plano Nacional da Educação, tanto Corumbá quanto Ladário possuem quadros efetivos aquém do recomendado, quadro atualmente em 55,6% e 39,8%, respectivamente. Em todo o estado, a cada 10 professores, 6 são contratados.
A recomendação também foi justificada para apurar se ambas as cidades se adequam à recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, que o piso salarial nacional do magistério se aplica a todos os professores da rede pública.
Nesse escopo, o indicador, que expressa a participação de docentes concursados em relação ao total de vínculos, segue distante da meta de 70% prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) – Projeto de Lei n.º 2.614/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado.
No cenário ideal, a cada 10 professores, ao menos 7 deveriam ser concursados, o que não se aplica atualmente.
