O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito para investigar uma dívida milionária da saúde pública de Campo Grande e o atraso no pagamento de fornecedores.
A investigação é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça, que decidiu acompanhar a gestão do Fundo Municipal de Saúde de perto ao longo de 2026.
Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (Sicont) apontaram que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, a dívida vinculada à saúde municipal chegou a R$ 285,8 milhões. Destes, pouco mais de R$ 88,2 milhões foram quitados, restanto um saldo aberto de, em média, R$ 197,6 milhões.
Denúncias de empresas contratadas pela prefeitura do município relataram dificuldade no recebimento pela prestação de serviços, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares.
Alguns fornecedores relataram ao MPMS que não recebem há mais de 500 dias pelos serviços, acumulando dívidas e colocando em risco a continuidade do abastecimento em unidades de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O atraso do pagamento às empresas é estimado em mais de R$ 5 milhões em débitos, compromentendo o atendimento à população pelo SUS.
De acordo com o Ministério Público, foram exigidas uma série de informações detalhadas à Prefeitura de Campo Grandes, como a relação dos fornecedores com pagamentos em atraso superiores a 30, 60 e 90 dias; os contratos firmados; justificativas para os atrasos; e a previsão da quitação dos débitos.
Além disso, o MP também quer esclarecimentos a abertura de um crédito suplementar de R$ 27 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, autorizada pela prefeitura no mês de abril deste ano. A Promotoria quer saber a origem, embasamento legal e destinação exata dos recursos.
Segundo as investigações, a prefeitura chegou a atribuir a falta de insumos nas unidades de saúde a falhas na entregas dos fornecedores. Agora, o MP quer entender se a principal causa da falta de abastecimento recorrente na saúde municipal tem a ver justamente com o atraso dos pagamentos.
O secretário municipal de Finanças foi convocado pela Promotoria a prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária e quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar o passivo financeiro do município.
"Com a instauração do procedimento, o MPMS pretende monitorar a aplicação dos recursos públicos, prevenir a interrupção dos serviços essenciais e cobrar soluções concretas da gestão municipal. A apuração segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das investigações", afirmou o
O que diz a Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirmou que o valor de aproximadamente R$ 143,7 milhões corresponde a despesas pendentes ou em fase de liquidação orçamentária, não exigindo obrigação de pagamento imediato.
Leia na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) esclarece que os valores mencionados na matéria e no acompanhamento realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) referem-se ao relatório contábil de “Restos a Pagar”, instrumento previsto na legislação orçamentária e financeira da administração pública e foi gerado em 28 de fevereiro de 2026 e refletiu o cenário a época.
Do total de R$ 197,6 milhões citado, aproximadamente R$ 143,7 milhões correspondem a “Restos a Pagar Não Processados”, que são despesas empenhadas pendentes de liquidação, seja por falta de entrega/prestação de serviço ou em fase de liquidação orçamentária. Nesses casos, não há obrigação imediata de pagamento, podendo inclusive ocorrer ajustes ou cancelamentos conforme análise administrativa e legal.
Já os “Restos a Pagar Processados”, que representam despesas efetivamente liquidadas, somavam R$ 53,8 milhões no relatório de fevereiro de 2026. Nesse grupo estão incluídas despesas como folha de pagamento, contratos hospitalares e demais serviços da rede municipal de saúde. Deste total, cerca de R$ 20,7 milhões referem-se especificamente a fornecedores de medicamentos, insumos e serviços.
A Sesau reforça que a divulgação da soma integral dos valores processados e não processados, sem a devida distinção técnica, pode gerar interpretação equivocada sobre a situação financeira da pasta.
A secretaria mantém diálogo permanente com órgãos de controle, fornecedores e prestadores de serviço, adotando medidas administrativas e financeiras para garantir a continuidade do abastecimento, da assistência à população e da regularização gradual dos fluxos de pagamento.
Todos os esclarecimentos solicitados pelo MPMS são prestados com transparência, responsabilidade e dentro da normalidade institucional.
Matéria alterada no dia 26/05 às 15h21 para acréscimo da nota da Sesau
