Instaurada na terça-feira, a intervenção na concessão do transporte coletivo da Capital deve apresentar seus primeiros resultados sobre a atual situação do Consórcio Guaicurus daqui a 45 dias, em um relatório que deverá conter análises de auditorias financeiras e contratuais, um verdadeiro pente-fino nas contas da concessionária, que serão realizados a partir da próxima semana.
Como reportado pelo Correio do Estado nos últimos dias, a comissão de interventores terá liberdade e poder de decisão sobre problemas operacionais no setor, com 180 dias – 6 meses – para tentar salvar uma concessão de quase 14 anos com o Consórcio Guaicurus.
Ontem os interventores já assumiram o seu papel dentro da empresa, como se fossem “novos diretores”, com a função de fazer a gestão administrativa da concessão, além de apresentar um relatório no fim de seis meses recomendando ou não a caducidade do contrato.
O responsável pelo grupo é Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, que já ocupou o cargo de diretor de regulação e fiscalização da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá.
Em entrevista à reportagem, o interventor disse que esta primeira semana ainda está servindo de adaptação.
“A gente está na fase de entrada na concessão. E o que é essa fase de entrada? É contingenciar, evitar saída de informações, evitar qualquer tipo de descontrole na cadeia de comando, cessar a cadeia de comando. Manter a operação e garantir a continuidade do serviço. Possivelmente a gente encerra essa fase de entrada até sexta-feira”, explica.
Após essa fase, a partir da semana que vem, Alexandre pontua que o grupo deve começar a se aprofundar nas análises contratuais e financeiras, em um trabalho conjunto com o Consórcio Guaicurus de levantamento e repasse de informações.
“O trabalho mesmo de garantir, de sistematizar a gestão e de iniciar o trabalho de levantamento das informações, embora a gente já tenha feito isso previamente, de começar a tratar essas informações que a gente colheu no primeiro momento, é a partir da semana que vem”, detalha.
Com os resultados obtidos nessas análises iniciais, o interventor entregará um relatório preliminar até dia 31 de julho.
“A gente vai trabalhar dentro desse prazo [de 45 dias], que é um prazo que já considera tudo que a gente tá vivendo. Precisa entrar, precisa manter, precisa conhecer, precisa entender, levantar, fazer o relatório e entregar. Então, é muita coisa ao mesmo tempo”.
Porém, Alexandre disse que essa primeira impressão ainda estará submetida ao crivo do contraditório. Em outras palavras, o Consórcio Guaicurus poderá se defender daquilo que for relatado no documento, pois, segundo ele, “às vezes, pode ser alguma visão equivocada e a defesa deles contribui sim para a gente buscar a verdade”.
BLOQUEIO
No mesmo dia em que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou o processo de intervenção na concessão do transporte coletivo da Capital, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou, determinou o bloqueio de R$ 46 milhões das empresas que compõem a concessionária.
O juiz deferiu o requerimento de constrição por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que serve para conectar o Judiciário às instituições financeiras, com o objetivo de localizar, bloquear e transferir valores de devedores.
Porém, no dia seguinte ele voltou atrás da decisão que bloqueava os R$ 46 milhões.
Na decisão assinada ontem, o juiz determinou a liberação dos valores bloqueados para que sejam usados na “manutenção adequada dos serviços públicos de transporte coletivo”.
Além disso, os bens não podem ser utilizados pelos antigos administradores, bem como por empresas ligadas ao grupo, ficando autorizada somente a movimentação pelos interventores nomeados pela Prefeitura de Campo Grande.
