A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de engenharia a ressarcir mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos por irregularidades na execução de obras na rodovia MS-228, no Pantanal. A decisão atende a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e é um desdobramento da operação Lama Asfáltica.
Segundo a investigação, a contratação foi firmada entre a empresa, identificada como a Proteco Construções Ltda, ligada ao empresário João Amorim e a Agesul para a recuperação de um trecho de aproximadamente 42 quilômetros da MS-228, em Corumbá, com serviços de cascalhamento e drenagem.
No entanto, laudos técnicos e depoimentos reunidos no processo apontaram que parte significativa dos serviços não foi executada. De acordo com o Ministério Público, a obra teria sido interrompida antes da conclusão prevista, deixando cerca de 16 quilômetros sem revestimento adequado e com estruturas de drenagem expostas, o que teria comprometido o tráfego e agravado impactos ambientais e logísticos na região pantaneira.
Ainda conforme a ação, mesmo com a execução parcial, medições e documentos técnicos teriam sido falsificados por responsáveis pela fiscalização e pela própria empresa, permitindo o pagamento integral do contrato como se a obra tivesse sido concluída.
Na decisão, o juiz fixou o ressarcimento solidário ao erário em R$ 3.059.043,51, valor que deverá ser corrigido desde 2015. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de multa civil de R$ 1,52 milhão, equivalente a 50% do prejuízo apurado.
A sentença também determina a proibição de contratar com o poder público por 10 anos em Mato Grosso do Sul e o pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Defesa de Interesses Difusos Lesados (Funles).
O caso se refere a contratos investigados dentro do conjunto de apurações da operação Lama Asfáltica, que revelou um esquema de fraudes em licitações, medições irregulares e desvios em obras rodoviárias no Estado.
