A Prefeitura de Campo Grande reconheceu oficialmente uma dívida de R$ 2.368.870,47 com a empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pelos serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades da rede municipal de saúde.
A medida foi publicada no Diário Oficial (Diogrande) desta segunda-feira (29) e formaliza o pagamento de despesas realizadas após o encerramento do saldo do contrato vigente.
Segundo o termo de reconhecimento de dívida, o débito corresponde à continuidade dos serviços prestados entre 2 e 30 de abril de 2026, período em que a empresa manteve a execução das atividades consideradas essenciais para o funcionamento da rede pública de saúde, mesmo após o esgotamento dos recursos previstos no contrato anterior.
Os serviços incluem a limpeza e higienização de unidades básicas de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), além da lavagem interna e externa de viaturas utilizadas no transporte de pacientes, controle de vetores e pragas urbanas e higienização de caixas d'água.
De acordo com o documento oficial, o reconhecimento do débito foi embasado em uma sindicância administrativa, instaurada para apurar a regularidade da prestação dos serviços e verificar os valores efetivamente devidos à empresa.
Após a análise da comissão responsável, a administração municipal concluiu que havia comprovação da execução dos serviços e autorizou a liquidação da dívida.
O termo destaca que o pagamento representa a quitação das notas fiscais apresentadas pela empresa referentes ao período analisado.
Os recursos utilizados sairão do Tesouro Municipal, por meio de dotação orçamentária destinada à contratação de mão de obra para a Secretaria Municipal de Saúde.
A publicação, entretanto, não detalha os motivos que levaram à continuidade da prestação dos serviços após o encerramento do saldo do contrato nem informa se houve eventual falha administrativa que motivou a abertura da sindicância.
Também não esclarece se houve responsabilização de agentes públicos ou adoção de medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Como a limpeza e a higienização são consideradas atividades essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, a interrupção do serviço poderia comprometer o atendimento à população e as condições sanitárias dos estabelecimentos.
Por isso, a empresa manteve a execução das atividades durante o período posteriormente reconhecido como dívida pelo município.
O termo foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Luiz Brandão Vilela, e pelo representante da empresa, Luiz Carlos Ribeiro, com publicação oficial nesta segunda-feira (29).
