A expansão imobiliária em Campo Grande ganhará um novo capítulo com impactos que vão além da construção de moradias.
A Prefeitura formalizou um Termo de Compromisso Urbanístico que obriga a MRV Prime Incorporações Centro-Oeste Ltda. a executar uma série de obras de infraestrutura viária como condição para o avanço de um empreendimento habitacional de grande porte na região do Bairro Rita Vieira.
O acordo, publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande) desta segunda-feira (13), estabelece que a empresa será responsável por projetar e implantar uma nova travessia sobre o Córrego Segredo, criando uma futura ligação viária entre a Avenida Padre João Falco e uma nova via prevista no planejamento urbano da Capital.
A medida busca minimizar os impactos provocados pelo aumento da circulação de veículos decorrente da implantação dos condomínios residenciais.
O compromisso faz parte das exigências impostas durante a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto na legislação urbanística para avaliar os efeitos de grandes empreendimentos sobre o entorno, especialmente em aspectos relacionados ao trânsito, infraestrutura, mobilidade urbana e qualidade de vida da população.
Além da construção da travessia, a empresa deverá elaborar e aprovar todos os projetos técnicos necessários junto à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e à Planurb, incluindo licenciamento ambiental, sinalização viária e demais intervenções exigidas pelos órgãos municipais.
Somente após o cumprimento integral dessas obrigações será possível a emissão do "Habite-se" do empreendimento.
O projeto residencial prevê a construção de dois empreendimentos multifamiliares no Bairro Rita Vieira. Também publicada nesta edição do Diogrande, a Planurb atualizou oficialmente o número de unidades habitacionais, fixando 248 apartamentos em cada condomínio, totalizando 496 moradias.
A alteração será apresentada durante audiência pública marcada para o dia 11 de agosto, quando moradores e representantes da sociedade poderão conhecer os detalhes do projeto e apresentar manifestações.
Crescimento exige investimentos em infraestrutura
A adoção de contrapartidas urbanísticas tornou-se uma prática cada vez mais comum em grandes empreendimentos imobiliários de Campo Grande.
O objetivo é evitar que o crescimento populacional sobrecarregue a infraestrutura existente, especialmente em bairros que já enfrentam desafios relacionados ao trânsito e à drenagem urbana.
No caso do empreendimento da MRV, a futura ligação sobre o Córrego Segredo é considerada estratégica para ampliar a conectividade viária da região e distribuir melhor o fluxo de veículos, reduzindo pontos de congestionamento e preparando a malha urbana para a chegada de centenas de novos moradores.
A exigência também reforça um dos princípios previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, que determina que empreendimentos de grande impacto contribuam diretamente para a implantação da infraestrutura necessária ao crescimento ordenado da cidade, evitando que os custos sejam integralmente absorvidos pelo poder público.
Audiência pública
Além do Termo de Compromisso Urbanístico, a Planurb confirmou a realização de audiência pública para discutir o empreendimento residencial.
A reunião está marcada para 11 de agosto e terá como foco a apresentação dos estudos técnicos e dos impactos urbanísticos decorrentes da implantação dos condomínios.
O processo integra a etapa de transparência e participação popular prevista na legislação municipal antes da aprovação definitiva de empreendimentos considerados de significativo impacto urbano.
