A prefeitura de Campo Grande instaurou um procedimento administrativo para apurar as causas que motivaram uma intervenção sobre os serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus, responsável desde 2012 pelo transporte coletivo da Capital.
Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (15), o processo terá objetivo de comprovar as causas determinantes da intervenção decretada em junho último sobre a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros e apurar "quais as responsabilidades da concessionária, de seus administradores e de eventuais terceiros envolvidos nas irregularidades que motivaram a intervenção."
A comissão terá objetivo de apurar eventuais "irregularidades operacionais, administrativas, financeiras
e contratuais, além de averiguar o exame do cumprimento das obrigações contratuais, regulatórias e legais
assumidas pelo Consórcio Guaicurus".
Compõe a apuração o procurador do município, Edmir Fonseca Rodrigues; Paulo da Silva, diretor da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e Ciro Vieira Ferreira, diretor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
Caberá à comissão requisitar documentos, informações e esclarecimentos, colher depoimentos, determinar diligências, inspeções e perícias e elaborar relatório conclusivo, contendo análise dos fatos, das provas produzidas sobre das responsabilidades do Consórcio sobre os serviços relacionados ao transporte público.
Segundo o advogado Aléxandre Adriano Lisandro de Oliveira, nomeado como interventor, o primeiro passo sobre a intervenção seria fazer um diagnóstico mais aprofundado sobre a situação do Consórcio Guaicurus e a prestação do serviço, para que ao fim do prazo a prefeitura pudesse tomar uma decisão "correta e acertada".
"Se tiver algo muito discrepante, que esteja afetando diretamente a população, isso vai ser analisado, não haverá negligência com relação a isso, mas não é esse o objetivo. Nesse primeiro momento, principalmente, [o objetivo] é a manutenção e a continuidade do serviço", disse à época, explicando que não haverá mudanças nos serviços oferecidos aos usuários, como número e horário de linhas, entre outros.
Oliveira explicou à época que não haveriam demissões ou alterações de funções.
