As famílias unipessoais, formadas por apenas uma pessoa, estão isentas da obrigatoriedade de realizar entrevista domiciliar para se inscrever ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico).
A mudança, que vale até julho de 2027, garante que a ausência dessa etapa não impeça o acesso ou a manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A flexibilização foi estabelecida por meio de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). O termo foi homologado pela Justiça Federal no último dia 14.
Com a nova regra, o atendimento das famílias unipessoais poderá ser realizado presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único, sem a necessidade da entrevista na residência, desde que sejam observadas as situações específicas previstas no acordo.
Até julho de 2027, a falta do registro da entrevista domiciliar não poderá ser utilizada como motivo para impedir a inscrição no CadÚnico, a atualização cadastral ou a concessão e manutenção de benefícios sociais destinados a esse público.
A medida tem caráter temporário. Encerrado o prazo, a exigência da entrevista domiciliar voltará a valer, salvo se houver novas exceções regulamentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
CadÚnico
Criado em 2001, o Cadastro Único é o principal instrumento do governo federal para identificar e caracterizar famílias de baixa renda no Brasil.
O sistema reúne informações socioeconômicas utilizadas para selecionar beneficiários de programas sociais, sendo considerado a porta de entrada para benefícios como o Bolsa Família, o BPC e outras políticas públicas.
Além dos programas federais, diversos estados e municípios utilizam o CadÚnico como critério para concessão de benefícios locais.
O cadastro também é exigido para que famílias atingidas por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, possam acessar auxílios e recursos emergenciais disponibilizados pelo poder público.
