O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura a supressão a corte raso de 97,698 hectares de vegetação nativa do bioma Pantanal em uma propriedade rural localizada no município de Corumbá.
A investigação consta na pauta de julgamento do Conselho Superior do MPMS publicada no Diário Oficial da instituição. O caso tramita por meio do Inquérito Civil nº 06.2026.00000450-6, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Corumbá.
Conforme o documento, o procedimento busca a adoção de providências para sanar os danos decorrentes da supressão da vegetação registrada no interior da Fazenda Recreio, identificada pela matrícula nº 33.765 e pelo cadastro ambiental rural CARMS0015168.
O Diário Oficial aponta que os 97,698 hectares de vegetação nativa teriam sido suprimidos sem a devida autorização ambiental, em desacordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis.
A dimensão da área investigada equivale a aproximadamente 137 campos de futebol, considerando como referência um campo oficial com cerca de 7,1 mil metros quadrados. Ao todo, os 97,698 hectares correspondem a aproximadamente 977 mil metros quadrados.
Auto de infração e laudo
A apuração não está baseada apenas na identificação da área. O procedimento mencionado pelo MPMS também faz referência ao Auto de Infração nº 014410/2023 e ao Laudo de Constatação nº LC018183/2023, documentos relacionados à ocorrência ambiental investigada.
No inquérito civil, consta como requerido Sérgio Serra Baruki, apontado no Diário Oficial como proprietário da Fazenda Recreio. O procedimento tem como objetivo buscar providências para sanar os danos decorrentes da supressão da vegetação.
O caso será analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público, tendo como relator o conselheiro Silasneiton Gonçalves. A investigação integra uma série de procedimentos ambientais incluídos na pauta do colegiado.
A inclusão do inquérito na pauta não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade. O procedimento serve para apurar os fatos e as medidas cabíveis diante do dano ambiental apontado nos documentos que deram origem à investigação.
Pantanal na mira das fiscalizações
O mesmo Diário Oficial revela outros procedimentos relacionados a possíveis danos ambientais em diferentes regiões de Mato Grosso do Sul.
Entre eles está uma investigação sobre 103 hectares atingidos por incêndio em Coxim, incluindo áreas de preservação permanente, Reserva Legal e vegetação nativa. O MPMS também analisa casos envolvendo desmatamento em reserva legal, exploração de madeira sem autorização e outros danos ambientais.
No caso da Fazenda Recreio, porém, chama atenção a extensão da vegetação diretamente mencionada no procedimento: quase 100 hectares de vegetação nativa do Pantanal.
A investigação deverá definir quais providências serão necessárias para reparar os danos apontados e verificar as circunstâncias em que ocorreu a supressão da vegetação.
