O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fechou contrato de R$ 67,08 milhões com uma empresa privada para a prestação de serviços de apoio, assessoramento e engenharia consultiva relacionados à gestão dos empreendimentos da malha rodoviária federal em Mato Grosso do Sul.
O contrato foi firmado com a ECR Engenharia Ltda., pelo valor total de R$ 67.084.240,77, e terá duração de cinco anos e meio. Conforme o extrato publicado pelo governo federal, a vigência começou na última quinta-feira (6) e segue até 6 de fevereiro de 2032.
A contratação chama atenção pelo montante e pelo período de vigência. Os serviços serão prestados para atender demandas da Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul e também as necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas ao órgão.
De acordo com o edital, o trabalho envolve a prestação de serviços técnicos de apoio, assessoramento e engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos rodoviários sob responsabilidade da superintendência estadual.
Apesar de superar R$ 67 milhões, o valor contratado ficou aproximadamente R$ 5 milhões abaixo do orçamento estimado inicialmente pelo DNIT.
Quando a concorrência foi lançada, a administração federal havia estipulado em R$ 72.149.113,31 o valor total estimado para a contratação. O certame foi estruturado em um único item e adotou como critério de julgamento a combinação de técnica e preço.
Com a proposta vencedora de R$ 67.084.240,77, a diferença em relação ao teto inicialmente previsto foi de aproximadamente R$ 5,06 milhões, ou cerca de 7%.
A sessão pública da concorrência estava prevista para 1° de abril deste ano. O edital estabeleceu disputa em modo fechado, sem apresentação de lances e julgamento por técnica e preço.
Nesse modelo, a avaliação não considerou somente o menor valor oferecido. Conforme as regras do edital, a nota final atribuiu peso de 70% à proposta de preço, combinação utilizada para definir a classificação dos participantes.
Na prática, a empresa contratada dará suporte técnico à estrutura do DNIT responsável pór acompanhar e administrar demandas relacionadas aos empreendimentos rodoviários federais de MS.
O próprio edital classifica o objeto como serviço de supervisão, gerenciamento e fiscalização de projetos de construção e obras civis, com execução vinculada à Superintendência Regional do DNIT-MS, em Campo Grande.
Também é determinado que a vencedora apresente programa de integridade em até seis meses após a celebração do contrato, além de observar a política antifraude e anticorrupção do DNIT.
