Um contrato para execução de obras de infraestrutura urbana em Rio Verde de Mato Grosso terá acréscimo de R$ 3,19 milhões após aditivo firmado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Com a alteração, o valor da contratação passa de R$ 16,65 milhões para R$ 19,85 milhões, aumento de aproximadamente 19,2%.
O extrato do primeiro termo aditivo foi publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. O contrato foi firmado com a empresa Zion Prime Obras e Pavimentação Ltda. e prevê a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros de Rio Verde.
Conforme o documento, o acréscimo de R$ 3.192.313,23 ocorreu "em razão da reprogramação da planilha da obra". Antes do aditivo, o contrato estava em R$ 16.657.834,45. Agora, o custo previsto chega a 19.850.147,68.
Para custear a alteração, o governo estadual indica no extrato que a despesa está classificada na natureza, destinada a obras e instalações.
O termo aditivo foi assinado no domingo (10) pelo ordenador de despesas, Gil Marcio Franco, e por Cleiton Nonato Correia, representante da empresa.
Segundo a publicação oficial, a alteração contratual está amparada nos artigos 124, inciso I, alínea “a”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O artigo 124 permite alterações contratuais promovidas pela Administração quando houver necessidade de modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação.
Com o acréscimo, cada R$ 100 previstos no valor anterior do contrato passaram a representar aproximadamente R$ 119,16 após a reprogramação.
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