A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande apresente, em até 30 dias, um plano para solucionar problemas estruturais na Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Bonança, onde foram identificados rachaduras, infiltrações e mofo nas paredes e no teto da área de recepção e espera.
A decisão, obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), estabelece ainda prazo de até 90 dias para a execução das medidas necessárias. Em caso de descumprimento injustificado, a Justiça poderá determinar o sequestro de verbas públicas.
A determinação foi dada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em ação civil pública ajuizada pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
Segundo o MPMS, o problema não é recente. A ação é resultado de um acompanhamento iniciado anos antes, com fiscalizações realizadas entre 2022 e 2026. As vistorias apontaram deficiências estruturais e condições inadequadas de funcionamento na unidade.
Em julho deste ano, o Ministério Público já havia divulgado o ajuizamento da ação após constatar a persistência dos problemas. Além das falhas estruturais, foram apontados abastecimento irregular de medicamentos e outras inadequações que, segundo a instituição, comprometiam o atendimento à população.
Na decisão, o juízo considerou que o próprio Município reconheceu a existência dos problemas e a necessidade de intervenções. A tutela de urgência, no entanto, foi concedida parcialmente, com foco nas situações estruturais consideradas mais graves.
Com a decisão, o Município deverá apresentar um plano, cronograma ou outros meios adequados para corrigir as irregularidades e garantir condições de segurança, salubridade e atendimento na unidade.
