Um homem foi preso em flagrante na última sexta-feira (28), em Campo Grande, durante uma ação da Operação Infância Segura. A operação investiga o armazenamento de imagens e vídeos de abuso sexual infantil.
A ação foi realizada pela Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos (UICC) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em parceria com a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) também participou da ocorrência e ajudou na formalização da prisão.
Durante a busca realizada no endereço do investigado, as equipes encontraram o material que era alvo da investigação. Por isso, o homem foi preso no local.
A lei considera que guardar esse tipo de conteúdo é uma infração que continua acontecendo enquanto os arquivos permanecem armazenados.
A conduta é proibida pelo artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece punição para quem guarda, possui ou mantém imagens e vídeos com cenas de sexo explícito ou conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
A investigação começou depois que a UICC identificou o material durante o monitoramento de atividades ilegais na internet. Esse trabalho de fiscalização passou a ser previsto expressamente no artigo 190-F do ECA.
Computadores, celulares e outros arquivos recolhidos durante a ação serão examinados.
A análise poderá mostrar a quantidade de material armazenado, esclarecer há quanto tempo os arquivos eram mantidos e indicar se o preso tinha contato ou ligação com outras pessoas investigadas.
A Operação Infância Segura faz parte do trabalho do MPMS para proteger crianças e adolescentes, principalmente contra crimes praticados no ambiente digital.
A UICC atua em conjunto com outras áreas do Ministério Público e com órgãos públicos que defendem os direitos de crianças e adolescentes.
O MPMS faz o alerta que imagens e vídeos de abuso sexual infantil não devem ser compartilhados, mesmo quando a intenção for denunciar o crime.
A recomendação é de que o conteúdo não deve ser enviado em grupos de mensagens nem publicado nas redes sociais, em hipótese alguma, pois isso pode aumentar a exposição das vítimas e também configurar crime.
