Através da edição desta quarta-feira (02 de setembro) do Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Educação (SED-MS) anunciou hoje a dispensa de licitação e o desprendimento de quase R$2,7 milhões em busca de uma empresa para imprimir material didático com foco na recomposição da aprendizagem do 3° ao 5° ano.
O texto oficial, assinado pelo secretário de Estado de Educação do MS, Hélio Queiroz Daher, ratifica a chamada "inexigibilidade de licitação", ou seja, a dispensa de um certame e disputa entre empresas para uma posterior contratação.
Essa ação tem por objetivo contratar serviços técnicos especializados para apoio à reprodução e material didático suplementar do conhecido Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Entenda
O texto esclarece que o foco desse empenho para apoio à reprodução de material didático é a recomposição da aprendizagem que, diferente do reforço, é responsável por reorganizar o currículo e usar diversas avaliações diagnósticas e metodologias.
Aqui cabe explicar que essa dita "recomposição" ganhou mais força no período pós-pandemia, sendo consolidada como política pública através do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, instituído pelo Decreto nº 12.391/2025 que, segundo o Ministério da Educação (MEC), dá apoio técnico e financeiro para municípios desenvolvam programas para atender estudantes com defasagem na aprendizagem escolar.
Essa dispensa de licitação separa um total de R$2.691.764,06 para essa finalidade.
Como bem cita o MEC no Pacto Nacional, o desafio de oferecer educação de qualidade é histórico, porém teve um agravamento significativo com a crise sanitária da Covid-19. Nesse sentido, o CNCA direciona os esforços do MEC para alfabetizar na idade certa e recompor a alfabetização nos anos iniciais.
Conforme o MEC, isso se dá através de:
- organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre a União, os estados e os municípios;
- metas pactuadas de resultado de alfabetização com monitoramento e acompanhamento;
- estratégias de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas;
- oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para professores;
- sistemas de avaliação da alfabetização; estratégias formativas e orientações curriculares.
