Cidades

Campo Grande

Publicação do Diogrande revela confusão na assinatura de contrato multimilionário

Pregão foi vencido por R$ 5,7 milhões, mas contrato saiu por R$ 28,8 milhões

Uma diferença de mais de R$ 23 milhões aparece entre dois documentos oficiais da Prefeitura de Campo Grande referentes à mesma contratação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS). O Contrato nº 220/2026, publicado no Diogrande nº 8.456, de 9 de setembro de 2026, registra valor de R$ 28.859.999,40 para a contratação da empresa Siqueira & Calado Ltda.

O documento informa que o contrato, com vigência de 12 meses, é decorrente do Pregão Eletrônico nº 110/2026, realizado no âmbito do Processo Administrativo nº 013336/2026-80, homologado pela Prefeitura em 11 de agosto de 2026.

O problema é que o resultado da própria licitação aponta outro valor. No Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 110/2026, a Siqueira & Calado aparece como vencedora com proposta de R$ 5.771.999,88.

A diferença entre o valor registrado no pregão e o que consta no contrato publicado no Diário Oficial chega a R$ 23.087.999,52 desta quarta-feira (09).

A reportagem também identificou que o valor de mais de R$ 28 milhões  registrado no contrato corresponde exatamente à projeção de cinco anos sobre o valor anual de R$ 5.771.999,88 indicado no resultado do pregão. Ou seja, o montante equivale à manutenção do contrato por cinco anos, sem considerar reajustes no período, o que poderia explicar a diferença elevada entre os valores dos dois documentos.

Além disso, o contrato atual chama atenção quando colocado ao lado da contratação anterior da empresa para o serviço, cujo valor foi de R$ 2.639.480,80, publicada em março do ano passado. 

O extrato publicado no Diogrande traz no registro a assinatura por Camilla Nascimento de Oliveira, secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, e Rosangela Aparecida Alves Calado, representante da empresa.

O Contrato 

O contrato prevê o acolhimento institucional de pessoas idosas, a partir de 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com transtornos mentais e outros problemas de saúde que comprometem a autonomia e exigem acompanhamento contínuo e auxílio para atividades básicas. O Termo de Referência aponta que o serviço será prestado 24 horas por dia e contempla diferentes graus de dependência.

Entre os serviços previstos estão alimentação, vestuário, materiais de higiene, medicamentos, acompanhamento médico, transporte para consultas, fraldas quando necessárias e atividades socioeducativas. Conforme o grau de dependência, a estrutura também deve contar com cuidadores, fisioterapia, fonoaudiologia, técnicos de enfermagem e enfermeiro para supervisão. Nos casos de maior complexidade, estão previstos ainda cuidados com dispositivos como traqueostomia, gastrostomia, sondas e uso de oxigênio.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande e apresentou as inconsistências entre os documentos, questionando qual é o valor efetivo da contratação e se houve erro na elaboração, assinatura ou publicação do contrato, mas até o fechameto da matéria não houve retorno.

 

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