No Pantanal, há cerca de 5 mil requerimentos em aberto para exploração de ferro e já estão em funcionamento cinco mineradoras, com autorização para explorar até 10 milhões de toneladas por ano. Para amplificar as ações de fiscalização sobre essas atividades, bem como manter um acompanhamento mais assíduo para avaliar os recursos obtidos com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a Agência Nacional de Mineração (ANM) quer pactuar uma parceria com prefeituras e governo do Estado.
Para viabilizar esse trabalho conjunto, a ANM recebe até o dia 4 de novembro contribuições dos setores público e privado, além da sociedade civil organizada por meio da Tomada de Subsídios nº 05/2026. A partir desse levantamento, será possível regulamentar acordos de adesão para cooperação mútua, compartilhamento de informações e auxílio à fiscalização da pesquisa e lavra mineral e da arrecadação.
Com essa iniciativa, o governo federal prevê que regulamentações sobre o tema da mineração podem ter mais publicidade e transparência. “É uma parceria para tornar a fiscalização mais próxima e eficiente. A ajuda dos estados e municípios no território pode ampliar a capacidade da ANM de identificar situações que precisam chegar ao conhecimento da agência”, opinou o superintendente de fiscalização, Fernando Drummond.
Cinco empresas atuam na mineração no bioma pantaneiro - Foto: DivulgaçãoA proposta é que prefeituras, como as de Corumbá e de Ladário, que se beneficiam diretamente de compensações financeiras geradas pela mineração, possam também atuar no levantamento de informações sobre produção, comercialização e recolhimento da compensação, seguindo as diretrizes da ANM.
“A proposta cria um canal mais estruturado para que informações produzidas nos territórios cheguem à ANM. Dessa forma, os entes vão poder contribuir com o acompanhamento da arrecadação da Cfem”, destacou o superintendente de arrecadação de receitas, Alexandre Rodrigues.
Esse tipo de convênio passou a ser viabilizado com a resolução ANM nº 71, de 14 de maio de 2021, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Chegaram a ser celebrados quase 50 acordos, com treinamento de 95 servidores de estados e municípios. Porém, uma avaliação técnica identificou a necessidade de aprimorar esses acordos para aumentar a efetividade da cooperação.
Os problemas identificados anteriormente foram: dificuldade de pequenos municípios em atender à composição mínima de equipe técnica exigida para atuar simultaneamente em fiscalização de pesquisa, lavra e Cfem; baixa efetividade prática dos instrumentos celebrados; dificuldade da ANM em obter dados fiscais com os estados; a ausência de regulamentação complementar por outras superintendências da agência; e a necessidade de adequar os textos normativos à realidade operacional verificada desde a sua entrada em vigor.
Como o processo de consulta está vigente na Plataforma Brasil Participativo e passou a ser aberto ao público nesta semana, ainda não foram identificadas contribuições de Mato Grosso do Sul. Essas demandas seguem sob análise.
DISCUSSÕES
Em Corumbá, os impactos da mineração geraram debates principalmente por conta da queda na arrecadação da Cfem. Em 5 de maio deste ano, ocorreu audiência pública para tratar do assunto.
Dados mais recentes apontam que a Cfem saiu de R$ 46,2 milhões em 2024 para R$ 6,3 milhões no primeiro semestre deste ano. Esse recurso vai tanto para a prefeitura de Corumbá, como para o governo do Estado.
Apesar dessa análise, ainda não foram divulgados quais encaminhamentos oficiais a prefeitura de Corumbá chegou a tomar com a queda de arrecadação.
* Saiba
Matéria do Correio do Estado de setembro mostrou que um estudo com mais de 200 páginas alerta sobre riscos iminentes que podem alterar drasticamente o equilíbrio no Pantanal, a biodiversidade e afetar comunidades.
Entre os pontos mais graves apontados no relatório estão os cerca de 5 mil requerimentos em aberto para exploração de ferro no território.
