O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), através da 32.ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande, instaurou um inquérito civil contra o Hospital Regional (HRMS) para investigar a regularidade do abastecimento de medicamentos destinados ao tratamento oncológico.
O inquérito também tem como objetivo apurar as medidas adotadas para prevenir situações de desabastecimento e assegurar a continuidade dos tratamentos quimioterápicos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar do Hospital Regional estar sob responsabilidade do Governo do Estado, através da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), o órgão ministerial mantém o processo sob sigilo.
O Correio do Estado entrou em contato com a assessoria do MPMS para ter acesso ao inquérito civil, porém não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Contrato
No dia 28 de setembro, o Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa Onco Prod. Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda. Foram destinados R$ 2.346.498,00 para a aquisição de medicamentos oncológicos. A vigência deste vínculo é até 26 de setembro de 2027.
O contrato prevê o fornecimento de 9.900 unidades de Abemaciclibe 150 mg, medicamento indicado para o tratamento de câncer de mama. O preço unitário do remédio foi estabelecido em R$ 237,02.
O Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é credenciado como unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), habilitado como Unacon com serviço de Oncologia Pediátrica.
