O Regulariza CG chega ao fim nesta sexta-feira (9), depois de colocar R$ 2,59 milhões de dívidas em processo de recuperação para os cofres de Campo Grande nas primeiras duas semanas da campanha. O programa permite a negociação de débitos municipais antes que parte dessas pendências avance para etapas de cobrança como protesto e execução fiscal.
O valor foi informado pela Prefeitura ao Correio do Estado em setembro, quando haviam transcorrido 13 dias desde o início do programa. Na ocasião, o Município ainda não tinha uma estimativa de quanto pretendia recuperar até o encerramento da campanha e afirmou que normalmente a procura aumenta na última semana.
Agora, na reta final, contribuintes ainda podem negociar dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025. O programa permite pagamento à vista ou parcelamento em até 16 vezes.
Apesar da divulgação de descontos de até 90%, o abatimento incide sobre juros, multas e outros acréscimos legais, e não sobre o valor principal da dívida.
Para pagamento à vista, débitos gerados até 2018 têm redução de 90% dos acréscimos. Nas dívidas de 2019 e 2020, o desconto é de 70%, enquanto os débitos de 2021 a 2025 têm redução de 50%.
Quem não consegue quitar tudo de uma vez pode parcelar em até seis vezes, com desconto de 40% nos acréscimos; em até 12 parcelas, com redução de 30%; ou em até 16 vezes, com abatimento de 25%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
O que acontece com quem não negociar
O Regulariza CG funciona como uma janela de negociação antes do avanço das medidas de cobrança. Sem a adesão, a dívida continua existente e pode seguir os procedimentos previstos pelo Município para recuperação do crédito, incluindo cobrança administrativa, protesto e execução fiscal, conforme a situação do débito.
O acordo também exige atenção do contribuinte. Nos casos parcelados, o benefício pode ser perdido se houver inadimplência superior a 60 dias, com o restabelecimento do saldo remanescente para cobrança.
A adesão pode ser feita pela plataforma digital da Prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Cândido Mariano, no Centro. O prazo termina nesta sexta-feira (9).
