A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6x1 passará na próxima semana pelas duas últimas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O texto está na pauta das sessões de terça-feira e quarta-feira do plenário do Senado.
O regimento do Senado prevê que alterações constitucionais sejam discutidas em cinco sessões plenárias antes da votação em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe decidir o que entra ou não na pauta, disse que colocará a PEC em votação na quarta-feira.
Em nota, ele disse que cumpre o compromisso de respeitar o rito regimental da proposta. “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção.”
Nesta sexta-feira, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais, divulgou um vídeo com Alcolumbre no qual o presidente do Senado reafirma que colocará o texto para votação na próxima semana.
Apesar do apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, Cleitinho vem defendendo a aprovação do fim da escala 6x1, em que o trabalhador tem apenas uma folga após seis dias de atividade.
Alcolumbre não descartou que a votação da PEC seja concluída antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25. Regimentalmente, antes da votação da PEC em segundo turno são necessárias três sessões de discussão. Deve haver um intervalo de cinco dias úteis antes dessas sessões, o que jogaria a segunda votação para a última semana deste mês.
A interrupção desse calendário é possível pela chamada quebra de interstício. Se um pedido do tipo for apresentado, o presidente do Senado disse que o coloca em votação.
A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado começou a recolher assinaturas nos últimos dias para tentar garantir a votação dos dois turnos no mesmo dia.
A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), não quis antecipar quantos líderes partidários já tinham concordado com a aceleração do calendário de votação, mas disse estar convicta de que conseguirá o mínimo necessário.
O governo precisa de assinaturas de 54 senadores ou de líderes que representem esse número de parlamentares em suas bancadas.
A redução da jornada semanal máxima, das atuais 44 horas para 40 horas, é uma bandeira do governo Lula e vem sendo tratada como um ativo eleitoral para o presidente, que terminou o primeiro turno das eleições deste ano atrás do senador Flávio Bolsonaro.
O PL ainda não divulgou publicamente se fechará alguma posição em relação à proposta, mas senadores do partido já indicaram que a oposição não deverá obstruir nem esvaziar as sessões.
As sessões de discussão da PEC precisavam de um quórum baixo, de apenas cinco senadores, mas chegaram a passar de 50. Até agora, Flávio Bolsonaro não esteve em nenhuma delas. Os senadores de seu partido também não discutiram a proposta no plenário.
A PEC do Fim da Escala 6x1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
O texto foi aprovado na Câmara em maio, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
