A Prefeitura de Campo Grande prorrogou por mais 90 dias o prazo para operação experimental de patinetes elétricos compartilhados, operados pela empresa Jetshr. O extrato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14).
Conforme o Executivo Municipal, a medida mantém o caráter precário e experimental da autorização, modalidade que permite a operação por prazo determinado, sem garantir a continuidade definitiva do serviço após o período autorizado.
A atividade permanece sujeita às condições estabelecidas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e à regulamentação aplicável. A agência deverá monitorar a circulação dos patinetes, a ocupação das áreas autorizadas, o cumprimento das regras de trânsito, os limites de velocidade e o estacionamento correto dos equipamentos.
O sistema de aluguel de patinetes elétricos começou a ser operado no dia 7 de julho em Campo Grande, em período de teste de 90 dias, que se encerraria em outubro.
A prorrogação, no entanto, tem caráter retroativo, com os 90 dias adicionais contados de 28 de setembro a 26 de dezembro de 2026.
A Jet está presente em mais de 35 cidades brasileiras e em oito países.
Além da Jet, Campo Grande tem outra empresa autorizada a operar patinentes elétricos, a Whoosh, que conta com 980 patinetes. A Whoosh iniciou a operação na Capital no dia 2 de outubro, também com vigência de 90 dias.
Autorização experimental
O teste inicial da Jet começou com a distribuição de patinetes elétricos no Centro, Vila do Polonês, Parque do Soter e Jardim dos Estados.
Para utilizar os veículos, o usuário precisa realizar o download do aplicativo da JET, escanear o QR Code presente no patinete e contratar o plano escolhido. Dentro do aplicativo, também é possível ver os pontos de coleta dos patinetes, a carga de cada um e quantos patinetes estão disponibilizados no ponto mais próximo.
Para desbloquear o patinete, a taxa é de R$ 0,99 e a cobrança é feita por minuto utilizado. O valor inicial é de R$ 0,33 a cada minuto utilizado, podendo chegar a R$ 0,59 por minuto aos finais de semana e em horários de pico.
Desde agosto de 2023, os patinetes elétricos são considerados dispositivos de mobilidade pessoas no Brasil.
Assim, sua condução deve seguir algumas regras:
- Não é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para andar de patinete, mas é necessário ter mais de 18 anos;
- A velocidade máxima do sistema da JET é de 20 km/h;
- É recomendado o uso de capacete;
- Ao andar à noite, é recomendável usar um item refletivo;
- Não é permitido andar em pares, o uso é individual;
- Não é permitido andar de patinete sob efeito de álcool.
Os lugares permitidos para o uso dos patinetes são:
- Faixas de bicicletas, ciclovias e todas de ciclismo;
- Áreas de pedestres, com velocidade máxima de 6 km/h;
- Ruas onde o limite de velocidade permitido é de 40 km/h.
Aos usuários, o estacionamento e a disposição destes tipos de veículos não poderão obstruir a livre de circulação de pedestres, sendo vedado o abandono dos equipamentos na faixa livre destinada à circulação de pedestres, que deve manter a largura mínima estabelecida nas normas de acessibilidade vigentes.
As empresas operadoras destes serviços serão direta e objetivamente responsáveis pela remoção e organização dos equipamentos que estiverem em desacordo com a lei, sujeitando-se às penalidades de apreensão e multa.
