Denúncias sobre falta de autorização para funcionamento e condições inadequadas de atendimento levaram ao fechamento de creches e pré-escolas em Campo Grande, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A investigação identificou problemas em estabelecimentos de educação infantil e acompanhou providências administrativas adotadas pelo poder público municipal.
O caso foi apurado pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por meio de inquérito civil que investigou possíveis falhas na fiscalização de instituições destinadas ao cuidado e à educação de crianças.
Entre as situações relatadas, uma creche funcionava em uma residência onde várias crianças ficavam sob os cuidados de uma única pessoa. Conforme denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar, havia preocupação com a estrutura do imóvel, a segurança das crianças e a falta de informações sobre elas que pudessem ser utilizadas em situações de emergência.
O promotor de Justiça Oscar Bessa Filho destacou a necessidade de verificar não apenas a regularidade administrativa dos estabelecimentos, mas também as condições oferecidas para garantir a segurança e o cuidado adequado das crianças.
Durante a investigação, o MPMS solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e analisou documentos de outros procedimentos que apontavam possíveis irregularidades em unidades de educação infantil da Capital.
Segundo o Ministério Público, as fiscalizações demonstraram que diversos estabelecimentos encerraram as atividades e que foram adotadas providências administrativas em relação às unidades que permaneceram em funcionamento.
A atuação envolveu diferentes órgãos municipais e instituições da rede de proteção, incluindo as secretarias de Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Fazenda, Saúde e Assistência Social, além do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Tutelares.
Também foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar as medidas conjuntas relacionadas ao funcionamento desses serviços.
Fiscalização
A investigação teve como foco possíveis irregularidades administrativas e estruturais em estabelecimentos que atendem crianças na primeira infância, além de eventual omissão do poder público municipal na fiscalização.
O MPMS ressalta a importância da atuação integrada dos órgãos públicos para assegurar que creches e pré-escolas funcionem de acordo com as exigências legais e ofereçam ambientes seguros e adequados.
