A Secretaria de Assistência Social de Campo Grande promoverá uma ação de orientação e abordagem para combater o trabalho infantil nos cemitérios públicos da Capital, na segunda-feira (2), em razão do aumento do movimento pelo Dia de Finados.
Segundo divulgado pelo município, esse é um período em que os índices de exploração do trabalho de crianças e adolescentes tendem a aumentar. Por isso, equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) vão abordar e orientar visitantes e comerciantes ambulantes.
Além de alertar os visitantes sobre a contratação de crianças e adolescentes para a prestação de serviços, como a limpeza de lápides e túmulos, e a comercialização de produtos, como velas e flores, os técnicos vão distribuir panfletos da campanha “Infância sem Corrente”, lançada no mês passado pela Secretaria de Assistência Social.
Nos casos em que forem identificadas irregularidades flagrantes, a população e as equipes serão orientadas a acionar os canais oficiais do Conselho Tutelar.
De acordo com o ECA, o trabalho é estritamente proibido para crianças de até 13 anos. Para os jovens entre 14 e 15 anos, a legislação autoriza a atuação exclusivamente na condição de menor aprendiz.
Já a partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com certas restrições legais, como a proibição de tarefas no período noturno ou que ofereçam riscos à integridade física e psicológica.
Também são proibidas atividades consideradas perigosas, insalubres ou prejudiciais à formação e ao desenvolvimento dos adolescentes menores de 18 anos.
