O Governo Federal autorizou um novo repasse de R$ 204.680,00 para Campo Grande, destinado à execução de ações de resposta a desastres. A medida consta na Portaria n° 3.719, publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O recurso será destinado à Prefeitura de Campo Grande para a realização de ações de Proteção e Defesa Civil, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
De acordo com a publicação, o valor será transferido em parcela única, por meio de transferência legal, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações previstas no pedido apresentado pelo município.
A portaria também estabelece prazo de 180 dias, contados a partir da publicação, para a execução das medidas. Após o encerramento desse período, ou do último pagamento realizado antecipadamente, a administração municipal terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final.
Apesar da autorização, a publicação não confirma que o dinheiro já tenha sido efetivamente depositado nos cofres municipais, tampouco informa se houve início da execução das ações previstas.
Outros repasses
Este é o terceiro repasse autorizado pelo Governo Federal para Campo Grande nas últimas semanas, após os estragos provocados pelo temporal que atingiu a Capital em setembro.
O primeiro, no valor de R$ 496.456,89, foi autorizado pela Portaria nº 3.565, publicada em 19 de outubro, para atender ações emergenciais de resposta e Defesa Civil relacionadas aos danos causados pelas fortes chuvas.
Já o segundo repasse, de R$ 759.500,00, foi autorizado em 26 de outubro e destinado a medidas de assistência às famílias atingidas, incluindo a aquisição de materiais como telhas e kits de fixação para reparos em imóveis danificados.
Com a nova autorização publicada nesta terça-feira, os recursos federais destinados ao município por meio das três medidas ultrapassam R$ 1,3 milhão.
Entretando, os valores correspondem a autorizações de repasse, o que não significa, necessariamente, que todos os recursos já tenham sido transferidos ou utilizados pela Prefeitura.
A nova portaria, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, determina ainda que a aplicação dos recursos fique restrita às finalidades autorizadas, com posterior prestação de contas à União.
