Quatro em cada dez presos que cumprem pena em Mato Grosso do Sul não possuem vínculo com o Estado. O dado, apresentado pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, revela um dos principais desafios do sistema penitenciário estadual: a superlotação dos presídios e o alto custo para manter detentos que, em muitos casos, foram presos durante operações de combate ao tráfico de drogas nas regiões de fronteira.
Segundo o magistrado, cada preso representa uma despesa mensal de quase R$ 3 mil aos cofres públicos.
Diante desse cenário, Mato Grosso do Sul busca no Supremo Tribunal Federal (STF) uma compensação financeira pelos gastos relacionados à manutenção de detentos de outros estados.
As informações foram apresentadas nesta segunda-feira (9), durante entrevista do magistrado ao jornalista Rodrigo Nascimento, da Rádio FM Cidade.
Titular da 1ª Vara de Execução Penal do Interior e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), Luiz Felipe também responde atualmente pela execução penal da Capital.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza inspeções mensais nas unidades prisionais.
De acordo com ele, a localização geográfica de Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, contribui para o elevado número de prisões relacionadas ao tráfico internacional de drogas.
"Temos muitos presos para poucas vagas. Nossa polícia é especializada, treinada e tem uma atuação de destaque na fronteira. Mas, como consequência, o Estado acaba arcando com um custo altíssimo", afirmou.
Quatro em cada dez presos não têm vínculo com MS
Um dos dados que mais chamam a atenção é o percentual de detentos sem vínculos com Mato Grosso do Sul, estimado em 40% da população carcerária.
Segundo o juiz, muitos desses presos desejam cumprir suas penas próximos dos familiares, mas encontram dificuldades para conseguir transferências enquanto permanecem no regime fechado.
O magistrado explicou que, quando a legislação permite, autoriza o cumprimento do regime semiaberto no estado de origem do detento, encaminhando o processo à Justiça responsável pela região.
Além do impacto social provocado pelo afastamento das famílias, a situação representa uma despesa significativa para o Estado, especialmente diante da quantidade de presos e da insuficiência de vagas no sistema penitenciário.
Presídio de Dourados tem três vezes mais presos do que vagas
A situação é ainda mais preocupante na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), apontada pelo magistrado como uma das unidades que enfrentam os maiores desafios de segurança e infraestrutura.
Com aproximadamente 3 mil detentos, a penitenciária abriga uma população carcerária três vezes superior à capacidade prevista, conforme os números apresentados pelo juiz.
Além da superlotação, o presídio enfrenta tentativas constantes de entrada de drogas e outros materiais proibidos com a utilização de drones.
"A média é de oito a doze drones por noite", relatou Luiz Felipe, ao descrever a situação da unidade.
O magistrado também chamou a atenção para a insuficiência do efetivo de policiais penais, que precisam lidar diariamente com os riscos provocados pela superlotação e pela atuação de organizações criminosas.
Apesar das dificuldades, destacou experiências consideradas positivas em outras unidades do Estado.
Entre os exemplos estão a penitenciária de Naviraí, que superou um histórico de rebelião e passou a ser considerada referência, e os presídios da Gameleira I e II, em Campo Grande, que apresentam melhores condições de segurança e não enfrentam superlotação, segundo o juiz.
Presos pedem trabalho e proximidade com a família
Durante a entrevista, Luiz Felipe também destacou que as inspeções judiciais não se limitam à fiscalização das instalações e das condições de segurança.
As visitas permitem identificar problemas de saúde, acompanhar o cumprimento das penas e ouvir diretamente as reivindicações dos detentos.
Segundo ele, duas das principais solicitações apresentadas pelos presos são a transferência para unidades próximas de seus familiares e o acesso a oportunidades de trabalho.
A atividade profissional, além de proporcionar remuneração, permite a remição da pena, mecanismo previsto na legislação que possibilita a redução do tempo de cumprimento da condenação.
Há 24 anos na magistratura, Luiz Felipe também defendeu a aproximação de estudantes de Direito com a realidade dos presídios.
Ele costuma acompanhar acadêmicos durante visitas às unidades para mostrar os desafios enfrentados na execução penal.
Para o juiz, garantir os direitos previstos na legislação é uma responsabilidade que permanece mesmo após a condenação.
"Você fez isso, merece isso e a lei te garante isso. Eu só faço isso, tentar aplicar a lei de uma maneira mais humana e dizer para aquela pessoa presa que o Estado não a abandonou", declarou.
O magistrado ressaltou que o cumprimento da pena deve ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela Justiça, com respeito à dignidade humana e atenção às possibilidades de reintegração social.
"Se o juiz está falando isso, é sinal de que eu não estou abandonado aqui. O Estado que me aplicou essa sanção também está olhando por mim", acrescentou, ao explicar a percepção que procura transmitir aos detentos.
