O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para decretar a intervenção judicial na Santa Casa de Campo Grande, solicitando que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande assumam a gestão do hospital. Contudo, a decisão proferida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan indeferiu o pedido de liminar sem antes ouvir as partes e agendou uma audiência presencial de urgência para esta quarta-feira, dia 11 de novembro de 2026, às 16h15min.
Na petição inicial, o órgão ministerial argumenta que o pedido fundamenta-se “diante do risco concreto de agravamento da desassistência, da persistência das restrições operacionais e da insuficiência financeira documentada”. Com isso, o Ministério Público requer que a Prefeitura e o Governo do Estado “assumam, temporária e coordenadamente, a responsabilidade direta pela administração e pela execução dos serviços hospitalares vinculados ao SUS”, providenciando as condições administrativas e financeiras para reestabelecer o atendimento.
Entre os desdobramentos propostos na ação estão a entrega de um plano executivo de intervenção no prazo de 30 dias com duração de um ano, a reorganização do sistema de regulação de pacientes conforme a capacidade real da unidade e a prestação mensal de contas. A petição especifica ainda “a delimitação de que a intervenção não implique transferência da propriedade da instituição nem assunção automática de seu passivo histórico pelos entes públicos”.
Ao analisar a urgência do pedido, o magistrado titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos ressaltou a relevância de consultar os envolvidos antes de qualquer medida drástica. Em trecho da decisão, o juiz ponderou que “a decretação de intervenção judicial na Santa Casa de Campo Grande, sem oitiva das partes diretamente envolvidas, conforme pretendido pelo Ministério Público Estadual, poderia impactar negativamente os esforços que vem sendo feitos na tentativa de se viabilizar a regular prestação de serviços pela Santa Casa de Campo Grande, mostrando-se prudente e necessário ouvir previamente os envolvidos”.
Diante do quadro, o magistrado determinou a realização do ato presencial no fórum local. Foram intimados a comparecer o Ministério Público Estadual, o gestor provisório da Santa Casa com sua equipe, os secretários municipal e estadual de Saúde, além das respectivas procuradorias do Município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos também foi notificado para acompanhar a audiência em regime de cooperação judiciária.
Afastamento
O afastamento da diretoria da Santa Casa de Campo Grande foi determinado pela Justiça após investigações do MPMS apontarem indícios de graves irregularidades administrativas e financeiras. A medida ocorreu no contexto da Operação Antidotum, que apura suspeitas de desvio de recursos relacionados a um contrato de digitalização de prontuários médicos. Segundo as investigações, houve indícios de corrupção, malversação de recursos públicos e falta de transparência na gestão do hospital.
Além das suspeitas de desvios, a decisão judicial destacou problemas estruturais de governança, como falhas na prestação de contas, aumento de despesas, resistência à apuração de denúncias e indícios de omissão da administração diante das irregularidades investigadas. O juiz responsável pelo caso classificou a situação como uma crise histórica da instituição, marcada por falta de transparência, possíveis práticas ilícitas e fragilidade nos mecanismos de controle interno.
Outro fator considerado pela Justiça foi o risco de comprometimento dos serviços prestados pelo maior hospital de Mato Grosso do Sul. As investigações e relatórios apontaram dificuldades financeiras, possibilidade de paralisação de atendimentos e preocupações com a continuidade da assistência à população. Diante desse cenário, toda a diretoria corporativa e o conselho de administração foram afastados, sendo nomeado um gestor provisório por 180 dias para reorganizar a instituição e garantir a manutenção dos serviços hospitalares.
