Dias depois de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o serviço de tapa-buraco na Capital, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), concedeu entrevista ao Correio do Estado e deu detalhes sobre a investigação.
À reportagem, Papy admitiu que esta nova investigação do Legislativo, que acontece cerca de um ano depois da CPI do Transporte Público, deve ser mais aguda, além de ter revelado um incômodo com a visão do Município de querer resolver todo problema de malha viária com o serviço de tapa-buraco, admitindo que outras alternativas também precisam ser testadas e contratualizadas.
O presidente da Câmara também falou sobre as polêmicas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a possível transformação dos guardas civis municipais em policiais e fez um balanço do seu mandato até aqui. Confira a entrevista completa.
A Câmara começa, na próxima semana, a segunda CPI desta legislatura. O que levou a Casa a entrar na situação do tapa-buraco?
Primeiro, eu acho que é uma exigência da população. A gente vive um caos no tapa-buraco, não é um problema recente, ele é recorrente. A gente vive há alguns anos, talvez décadas, essa insuficiência da gestão do tapa-buraco e, em tempos de chuva, a gente tem essas crises.
Eu acho que o ápice dessa insatisfação da população é que gerou a CPI, principalmente porque, talvez pela CPI do Transporte Público ter dado um resultado de mudança no comportamento do Executivo, a CPI ficou como um instrumento que pode trazer uma solução.
Nesse espírito de tentar colaborar também com a cidade, de trazer uma nova forma de lidar com o tapa-buraco, a CPI aconteceu. Mas, assim, uma resposta curta: quando a gestão vai mal, a cidade sofre. Então, não tem como você, do Poder Legislativo, que é o órgão fiscalizador, não fazer alguma coisa.
Quais resultados espera dessa comissão? Acredita que a CPI pode ser um caminho para melhorar o serviço? Se sim, como?
É importante esclarecer para a população como funciona [o serviço] e trago de volta a CPI do Transporte Público, porque naquele momento a gente explicou para as pessoas como funcionava o transporte. As pessoas achavam que o Consórcio Guaicurus era o dono do transporte, mas a dona do transporte é a prefeitura, que o terceirizou.
Acho que esse esclarecimento a respeito de como funciona o tapa-buraco é muito importante para as pessoas saberem debater a respeito. Eu acho que a CPI tem condição de investigar e achar o ponto principal do problema, além de trazer as soluções.
Eu já entendo que o modelo de contratação hoje é um dos problemas, então, quando você tem apenas um único remédio para qualquer tipo de problema, ele é ineficiente.
Nem todo o asfalto de Campo Grande precisa de tapa-buraco. Ele está tão desgastado, tão antigo ou foi feito numa outra técnica no passado que o tapa-buraco é insuficiente.
Mas você só tem o contrato de tapa-buraco, ou seja, qualquer necessidade da malha viária de Campo Grande, a única resposta que o Município tem é o tapa-buraco.
Eu penso que a diversificação do modelo do contrato é uma das soluções. E, veja, você já gasta um dinheiro correspondente a grandes obras. Por que o Município não faz recapeamento ao invés de tapar o buraco? Porque o contrato está lá específico de tapar o buraco. Você não pode ter outro objeto dentro do contrato mesmo que a exigência técnica seja para um recapeamento, um microrrevestimento ou um novo asfalto.
Acho que a ampliação do modelo contratual vai ser uma das propostas da CPI, e eu tenho certeza que, se acatada pelo Executivo, pode dar uma solução imediata para esse problema.
Na primeira CPI, até hoje, não houve indiciados e o pedido de intervenção não foi incluído no documento final. Acha que dessa vez a investigação pode ser mais incisiva?
Eu acho que é um assunto mais sensível e, como ele é muito diverso e abrangente, tem muitos pontos a serem investigados. O consórcio era uma questão de tarifa e qualidade, era muito específico o que estava avaliando. O contrato, que a gente já sabia que era defasado, a tarifa, que era um problema, e a qualidade dos ônibus.
Agora, nesse você tem uma investigação do Ministério Público, prisão de agentes públicos, denúncias de medição fraudulenta, então, é algo muito mais complexo, por isso que eu acho que ela, sim, pode ser mais incisiva, mas não pela atuação nossa. Eu acho que pelo fato mesmo do que tem a ser investigado, que é mais sensível, ele vai dar mais barulho.
A presença de lideranças da prefeita na comissão não pode afetar esse resultado?
Não, as comissões são proporcionais e os partidos indicam os seus candidatos. Então, não tem interferência da Mesa Diretora e, quando a gente tem divergência de quem vai ocupar a CPI ou as comissões, o regimento é soberano e trata disso. Usamos a regra regimental de proporcionalidade.
Na CPI do Transporte Público nós também tínhamos um vereador da base, que era o vereador Maicon Nogueira [PP]. Ele atuou para defender a tese do Executivo, fez um relatório paralelo, tentou convocar o Marquinhos Trad, que era o ex-prefeito, justamente atuando na agenda do Executivo naquela época.
É normal que você tenha esse equilíbrio dentro da CPI. E eu refuto essa ideia de que CPI boa é CPI de oposição ou que CPI fraudulenta é uma CPI de base. O vereador, antes de ser base ou oposição, é vereador. Ele tem a noção de que ele presta um serviço de fiscalização ao poder público e ele é eleito pelas pessoas.
Achei que ela [a CPI] ficou equilibrada e eu reforço mais: eu acho que olharam pelo prisma errado. A principal opositora da Adriane é a presidente da CPI [vereadora Luiza Ribeiro, do PT], então, o controle da CPI está na mão da oposição. Do ponto de vista de equilíbrio, para o Executivo ficou desequilibrado, na minha avaliação.
Eu conheço os colegas aqui e tenho plena confiança de que eles vão trabalhar de forma independente. Tanto que os primeiros requerimentos, já avançando na questão de oitivas, foram do vereador Leinha [Avante] e do Beto Avelar [PP].
E eles vão estar sendo televisionados e 100% ao vivo. Qualquer postura que não condiga com a independência e a transparência do trabalho vai ser questionada na hora.
O senhor falou recentemente que receberia o sindicato dos guardas municipais para conversar sobre o pedido que eles fizeram à prefeitura para a mudança de guarda para polícia municipal. Qual a opinião do senhor sobre a questão?
Nós já fizemos [a reunião], essa alteração vai acontecer na Lei Orgânica do Município, é como se fosse a Constituição Municipal. Em 2018, a gente já fez essa alteração e essa lei foi alvo de uma disputa judicial. O Judiciário disse que a gente podia chamar a guarda de polícia, mas ela não tinha todo o incremento de uma polícia original.
O que eu combinei com o vereador André Salineiro [PL], que tem um PL [projeto de lei] nesse sentido, é que a gente possa refazer esse artigo e, agora, não ter uma disputa judicial e a gente dá tanto o nome quanto os outros adereços que a PEC [Projeto de Emenda à Constituição da Segurança Pública] garantiu aos policiais civis metropolitanos.
Mas eu pessoalmente entendia que essa mudança deveria partir da prefeita, porque o impacto dessa mudança se dá na administração dela. O tempo de se fazer, na minha avaliação, era prerrogativa da prefeita.
Mas como a PEC está pronta, a gente já fez na LOM [Lei Orgânica do Município], o vereador tem um projeto, é possível que nas próximas semanas a gente atenda ao pedido do sindicato de colocar isso em votação.
Este ano houve muita polêmica sobre o IPTU, principalmente sobre os descontos. É esperado que a Câmara consiga pacificar a situação? O tema será tratado apenas por meio de ofício ou deve ser posto em votação algum projeto? Há conversa com o Executivo agendada sobre o tema?
Sim, a gente tem conversado já há algum tempo sobre a possibilidade do retorno dos 20% para pagamento à vista do IPTU. O vereador Otávio Trad [PSD] e demais vereadores que trabalham na Comissão de Orçamento e Finanças, nas convocações quadrimestrais com o secretário de Fazenda, não conseguem ver numericamente uma melhora.
Comparando com os outros anos que tinham 20% e, agora, com os 10%, a gente não arrecadou mais, não deu o impacto que o Executivo imaginava. Mediante isso, a gente está tentando defender que voltem os 20%, tentando, não, a gente já fez, está implementado, já fiz o ofício, já pedi e tenho tentado convencê-los nesse sentido. E eu acho que a gente vai conseguir.
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em que ver a resposta oficial do Executivo ainda. Porque, lá atrás, quando eles definiram 10%, a gente foi contra, a Câmara se manifestou e tivemos todos os desgostos no começo do ano. Se tivesse aumentado a arrecadação, ela teria tido razão, mas, como isso não ficou visível dentro dos números arrecadados, acho que abriu a possibilidade de a gente voltar a dialogar sobre esse assunto.
O senhor foi reconduzido este ano à presidência da Câmara. Qual balanço faz da sua primeira presidência e o que espera da atual?
Administrativamente, que é uma das minhas funções aqui como ordenador de despesas, a gente precisava corrigir alguns aspectos de administração pública da Câmara, e eu acho que a gente conseguiu implementar.
Tanto que, agora, nesta semana, também ganhamos o Selo Diamante de Transparência, que são vários ajustes que você precisa fazer dentro da Casa para alcançar essas pontuações, que é uma exigência também da população. A gente vem ajustando administrativamente vários aspectos, então, é um legado que fica e eu estou muito feliz por isso.
Politicamente, eu acho que também a gente conseguiu dar um passo significativo na independência da Câmara. Talvez, na cabeça da população, você tenha um parlamento independente quando você tem uma briga, uma adversidade com o Executivo, um enfrentamento mais visível.
Nós não chegamos nesse fato, mas todos os pontos que nós precisávamos fazer de oposição à ideia do Executivo foram feitos.
PERFIL
Epaminondas Neto
Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy, é formado em Tecnologia em Gestão Pública pelo Centro Universitário Internacional (Uninter), pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades, pelo Uninter, e em Direito Municipal: Eficácia e Eficiência na Gestão Pública, pela Escola de Direito do Ministério Público (Edamp).
Nas últimas três eleições municipais (2016, 2020 e 2024), foi eleito para o cargo de vereador, somando quase 12 mil votos. Desde 1º de janeiro de 2025, é presidente da Câmara.
