A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) recebeu autorização para oferecer cursos próprios de pós-graduação, em nível de especialização. Com o credenciamento concedido pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/MS), a instituição poderá organizar e ministrar formações voltadas ao aperfeiçoamento profissional de magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário estadual.
A autorização foi concedida pela Deliberação CEE/MS nº 13.544, de 4 de novembro, homologada pela Secretaria de Estado de Educação no dia 9 e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16). O credenciamento tem validade de três anos.
Na prática, a medida permite que a escola estruture cursos de especialização próprios, direcionados a temas ligados à Justiça e às demandas do trabalho no Judiciário. Até então, a instituição não tinha esse credenciamento estadual para oferecer suas próprias pós-graduações.
A Ejud-MS também mantém um pedido de credenciamento em análise no Ministério da Educação (MEC). Esse processo ainda não foi concluído e faz parte da ampliação da atuação da escola no ensino superior.
A autorização estadual foi baseada em parecer da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior do CEE/MS. A escola é dirigida pelo desembargador Marco André Nogueira Hanson.
Ejud-MS
A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul é vinculada ao TJMS e funciona como centro de formação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam no sistema de Justiça. A instituição oferece atividades de capacitação em áreas como Direito, gestão, tecnologia, direitos humanos e práticas judiciárias.
A história da formação judicial no Estado é anterior à criação da escola. Em 1985, foi instalada a Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), ligada à Associação dos Magistrados. Em 13 de julho de 2010, a Ejud-MS foi criada oficialmente pela Lei Estadual nº 3.932, como órgão auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça.