Cidades

ajuste fiscal

Deputado quer "desmamar" indústrias e congelar repasse aos poderes

Somente com o congelamento dos repasses ao TJMS e MPE, TCE e Defensoria Pública o Estado reduziria os gastos em R$ 152 milhões no próximo ano, segundo Pedro Pedrossian Neto

Neri Kaspary João Pedro Flores

Neri Kaspary e João Pedro Flores

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Em vez de elevar o ICMS que vai pesar no bolso de todos os consumidores de energia de Mato Grosso do Sul e de pelo menos 15 mil estabelecimentos comerciais, o economista e deputado Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) defende que o Governo do Estado reveja os benefícios fiscais de cerca de 500 indústrias e congele os repasses aos poderes pelos valores de 2026.

Conforme projeto entregue nesta terça-feira (17) pelo Governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa, a partir do próximo ano a alíquota de ICMS passará dos atuais 17% para 19% para a maior parte dos serviços e produtos. Com esta elevação, a meta é incrementar a receita em cerca de R$ 1,2 bilhão, conforme estimativa do próprio Executivo estadual.

Mas, de acordo com o deputado, que pretende apresentar emendas aos projetos elaborados pelo Executivo, se o Estado acabasse com o que ele chama de privilégios concedidos a determinas indústrias,  principalmente àquelas que estão instaladas no Estado há mais de 15 anos, seria possível elevar a arrecadação em patamar semelhante, da ordem de R$ 1,2 bilhão por ano.

Estas indústrias, segundo o deputado, pagam apenas 2% de ICMS, o que coloca Mato Grosso do Sul como o terceiro estado no ranking nacional que mais concede privilégios ao setor industrial, ficando atrás somente do Espírito Santo e do Amazonas. Para ele, está na hora de desmamar estas indústrias e passar a cobrar ICMS de 10%, 12% ou até 13% a partir dos próximos anos.

Este aumento de alíquota, porém, teria de ser gradual, entende Pedrossian ao explicar que estes benefícios foram concedidos para indústrias que estavam começando. “Hoje estas indústrias já estão consolidadas e por isso têm condições de pagarem alíquotas maiores, semelhantes às que pagam em estados como Goiás e Paraná", defende.

A relação exata destas indústrias, segundo o deputado, somente o Governo do Estado sabe, mas existem empresas de todos os setores da economia que recebem este benefício. "Em tese, sou contra o aumento de impostos. Mas, se é verdade que o Governo do Estado precisa fazer ajuste para manter os pagamentos em dia, que reveja estes privilégios tributários", opina.

CONGELAMENTO

A outra proposta que ele pretende apresentar nos debates sobre o ajuste fiscal é o congelamento dos valores a serem repassados no próximo ano ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. Se estes valores fossem congelados, a economia aos cofres estaduais chegaria a R$ 152 milhões em 2027, afirma.

Juntas, estas cinco instituições vão custar R$ 3,62 bilhões aos moradores do Estado em 2026, conforme as previsões iniciais. Isso significa, de acordo com ele, que cada habitante daqui vai desembolsar R$ 1,2 mil para bancar estas instituições.

“É um boleto alto demais”, enfatiza o deputado. E este valor serve, principalmente, para custear os altos salários de juízes, promotores, deputados, defensores públicos e conselheiros. Em torno de 90% dos 3,62 bilhões são destinados ao pagamento de salários.

Para o próximo ano, este montante sofrerá um acréscimo de R$ 152 milhões e passará para R$ 3,77 bilhões, de acordo com o parlamentar. E, se a proposta de congelamento vingar, todo este valor seria economizado e o Executivo poderá destiná-lo a outros setores. O montante daquilo que seria economizado supera em 10% o valor que o Estado pretende arrecadar a mais com a majoração da alíquota do ICMS.

“A Assembleia Legislativa já aceitou congelar seu orçamento para o ano que vem. Se estamos falando de crise onde todo mundo precisa apertar o cinto para pagar as contas, é natural que a Assembleia congele seus gastos, o que já foi feito. No entanto, outros poderes não estão na mesma situação”, afirmou o deputado ao deixar claro que os demais poderes não aceitam o congelamento.

Por conta disso, ele promete apresentar uma proposta de emenda para congelar os orçamento para o próximo ano. Além disso, fala em apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o aumento automático dos repasses todas as vezes que aumentar a receita estadual.

“Este gatilho automático teria de ser revisto. A Assembleia em obrigação de definir uma nova fórmula e discutir ano pós ano os valores que devem ser repassados a estas instituições e definir algum índice de correção para o ano seguinte, que pode ser o IPCA”, defende o parlamentar.

“É dinheiro demais que está sendo destinado aos poderes. Para efeito de comparação, o Estado repassa em torno de R$ 144 milhões por ano para 64 hospitais do interior. Só o congelamento do duodécimo para 2027 garantiria aumento superior a 100% para estes hospitais”, argumenta o economista. 

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