Uma idosa aposentada de Campo Grande teve mais de R$ 72 mil retirados de sua conta por meio de 724 transferências via Pix realizadas em poucos minutos, no dia 19 de novembro de 2025. As movimentações ocorreram após a mulher procurar uma pessoa que se apresentou como gerente para ajudá-la a realizar um estorno em sua máquina de cartões.
Segundo o processo, no dia anterior, 18 de novembro, a aposentada precisava cancelar uma operação realizada na máquina e buscou auxílio de quem acreditava ser seu gerente.
Sob o pretexto de ajudá-la, um terceiro teria realizado centenas de transferências para destinatários desconhecidos, causando um prejuízo de mais de R$ 72 mil.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que analisou um recurso apresentado pelo PagBank contra uma decisão que determinava a devolução imediata do dinheiro.
O julgamento ocorreu na segunda-feira (16), e o resultado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18).
De acordo com os documentos judiciais, as transferências foram realizadas em sequência, com valores fracionados, muitos deles inferiores a R$ 90.
A quantidade de operações e a rapidez das movimentações chamaram a atenção da Justiça por serem incompatíveis com o perfil habitual da conta.
A situação também levantou suspeitas na própria instituição financeira. Em 20 de novembro de 2025, um dia após as transferências, a conta foi bloqueada preventivamente em razão de uma comunicação de suspeita de invasão ou engenharia social.
Esse tipo de golpe ocorre quando criminosos utilizam técnicas de manipulação para enganar vítimas e conseguir acesso a informações, contas ou recursos financeiros.
Justiça determina proteção do dinheiro
Diante do prejuízo, a aposentada ingressou com uma ação de reparação de danos contra o PagBank, com assistência da Defensoria Pública.
Em primeira instância, a 5ª Vara Cível de Campo Grande determinou que a instituição devolvesse os R$ 72,2 mil no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio de valores pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
O PagBank, no entanto, recorreu da determinação. A instituição argumentou que não havia comprovação de acesso indevido à conta e sustentou que as transferências partiram de um aparelho habitualmente utilizado pela cliente, sem alteração de senha ou novo cadastramento de dispositivo.
A empresa também alegou possível culpa exclusiva da consumidora e omissão de informações relevantes para o esclarecimento das operações.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Ana Carolina Ali Garcia, considerou que essas alegações ainda dependem da produção de provas e não são suficientes, neste momento, para afastar os indícios que justificaram a proteção judicial à aposentada.
Os registros internos apresentados pelo PagBank também foram considerados insuficientes para afastar, de forma preliminar, a possibilidade de falha nos mecanismos de segurança.
Centenas de transferências levantaram suspeitas
Um dos principais pontos destacados no julgamento foi a quantidade incomum de movimentações financeiras.
Conforme o acórdão, as 724 transferências foram distribuídas entre diversos destinatários, com valores baixos e em um intervalo extremamente curto, comportamento considerado incompatível com a utilização habitual de uma conta vinculada a uma máquina de cartões.
A Justiça também observou que, mesmo que as operações tenham partido de um aparelho conhecido, isso não elimina a obrigação da instituição financeira de monitorar movimentações suspeitas.
O entendimento é de que a segurança das transações não depende apenas da identificação do dispositivo utilizado, mas também da análise do comportamento das operações.
Outro fator considerado foi a condição da aposentada, que declarou não possuir recursos suficientes e ter sido privada de uma quantia expressiva utilizada em sua atividade econômica.
Para os desembargadores, a demora na resolução do processo poderia prolongar os prejuízos enfrentados pela consumidora.
O julgamento também abordou a responsabilidade das instituições de pagamento diante de fraudes praticadas por terceiros.
Conforme o entendimento aplicado ao caso, essas empresas estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e podem responder por falhas de segurança relacionadas aos riscos de suas atividades.
Isso não significa, entretanto, que a responsabilidade definitiva do PagBank tenha sido estabelecida. A Justiça ainda deverá esclarecer como as operações ocorreram e se existem circunstâncias capazes de afastar a responsabilidade da instituição.
Mais de R$ 72 mil ficarão sob controle da Justiça
Apesar de reconhecer os indícios que justificam a proteção à aposentada, a 2ª Câmara Cível do TJMS modificou parcialmente a decisão inicial.
Em vez de determinar a entrega imediata do dinheiro à consumidora, os desembargadores decidiram que o PagBank deverá depositar mais de R$ 72 mil em uma conta judicial vinculada ao processo.
Na prática, o dinheiro deverá permanecer sob controle da Justiça, sem possibilidade de movimentação pelas partes até o julgamento definitivo ou uma nova determinação judicial.
A medida busca preservar o valor enquanto a ação continua. O tribunal considerou que a entrega antecipada poderia dificultar uma eventual devolução à instituição financeira caso o resultado definitivo fosse favorável à empresa.
O recurso do PagBank foi parcialmente aceito por unanimidade, mantendo a proteção financeira, mas alterando a forma como ela deverá ser cumprida.
Participaram do julgamento a desembargadora Ana Carolina Ali Garcia, o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo e o desembargador Nélio Stábile.
A decisão não encerra a disputa judicial nem representa uma condenação definitiva do banco. O processo continuará para esclarecer as circunstâncias das transferências e definir quem deverá responder pelo prejuízo.
O caso chama atenção pela realização de centenas de operações em poucos minutos e levanta questionamentos sobre a capacidade dos sistemas de segurança de identificar movimentações financeiras incompatíveis com o comportamento habitual dos clientes.