Cidades

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A sapa no banco dos réus

A sapa no banco dos réus

ABÍLIO LEITE DE BARROS – [email protected]

26/01/2010 - 07h17
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Em passeio pelo Chile acabei assistindo ao final da campanha para presidente da república daquele país. Algumas lições pareceram-me importantes. Em primeiro lugar, a campanha se fez sem nenhum exagero propagandístico. Andando pelas ruas nada se via a não ser raros e modestos cartazes dos candidatos. Tentávamos conversar com as pessoas sobre política e quase sempre recebíamos respostas evasivas. Bem poucos aceitaram definir-se. Nos jornais, a eleição era sempre notícia de terceira e quarta páginas. Senti fortemente que estava bem longe do Brasil. O Chile é o país de maior maturidade eleitoral entre nós sul-americanos, apesar de ter tido, em sua história recente, dois grandes traumatismos políticos. O primeiro com a surpreendente eleição do comunista Allende que, atabalhoadamente, quis impor o marxismo para essa gente acostumada à vivência democrática, culturalmente amadurecida e com larga margem da população em nível superior. O segundo traumatismo, muito maior, foi a violenta revolução militar de Augusto Pinochet. Sua ditadura deixou contundentes feridas naquela gente. Mas, surpreendentemente, essa gente, apesar de ferida, sempre foi capaz de reconhecer os acertos do ditador, particularmente na área econômica. Agora, a direita, apesar de ser estigmatizada como sucessora de Pinochet, ganhou a eleição, derrotando o chamado centro-esquerda, que há 20 anos tinha o poder em mãos. Surpresa maior: a esquerda, agora derrotada, saía do mais festejado governo da história política do país, com a competente presidenta Michele Bachelet, com 80% de aprovação popular. Como pode perder eleição um governo com 80% de aprovação? Li explicações feitas por alguns cientistas políticos chilenos. Explicações que buscavam objetivamente as razões pelas quais a presidenta Bachelet, de consagrada aprovação, não conseguiu transferir seu prestígio ao candidato do seu partido. As explicações são de caráter pessoal e doutrinário. De caráter pessoal: o candidato não era simpático ao povo. De caráter doutrinário: o candidato Eduardo Frei conduziu a sua proposta governamental em torno da ideia de um governo forte – um estado de maior poder. Seu slogan era: “Mais Estado”. Ora, um país como o Chile, vivendo um momento feliz da sua história, crescendo dentro da política democrática, do livre mercado, não poderia entender o candidato propondo o dirigismo e o atraso. Preferiram votar num empresário muito rico, antítese do ideário da esquerda. Era a prova clara da superação da fórmula esquerda-direita, que ainda comanda da politicalha dessa subdesenvolvida e triste América do Sul. Nós entre eles. Mas, essa eleição chilena nos faz mais esperançosos. Há semelhanças entre nossa situação e a que viveram os chilenos. Temos também aqui um presidente com 80% de aprovação com muita probabilidade de não transferir seu prestígio à candidata que carrega a tiracolo. Ela, como o candidato derrotado do Chile, manifesta indisfarçável antipatia popular. Já fizeram toques e retoques no rosto da moça, mas a sua cara continua de uma sapa, transpirando agressividade e mau humor. Nós, brasileiros, não costumamos engolir sapos por amor à pátria. Para aumentar esperanças, agora, o querido Lula acaba de fazer propostas de Governo exatamente iguais àquelas que derrotaram Eduardo Frei, no Chile. Aliás, muito mais avançadas no sentido do atraso. Contrariando a imagem de um político hábil e inteligente, o queridíssimo rei Lula está nos propondo investir contra os direitos democráticos, a livre imprensa, o livre mercado e, como peça básica propõe de forma indireta o fim do direito de propriedade. Trata-se do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3) criado pelo grupo de guerrilheiros da Casa Civil, sob a chefia da indigesta Dilma Rousseff. Além disso, o grupo investiu também contra a anistia aos militares da ditadura militar, numa atitude de atrasado revanchismo que, temos certeza, o povo não gosta. É impensável que ninguém tenha dito ao Rei que o perdão da anistia atingia aos dois lados e que, portanto, os assaltantes de bancos, sequestradores de embaixadores e guerrilheiros poderão ser chamados também para responder na Justiça. Já imaginaram a foto da sapa sentada no banco dos réus?

COBRANÇA

MP quer documentos da Prefeitura que expliquem critérios adotados no aumento do IPTU

Na última terça-feira (13), a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou o projeto de lei que suspendia a taxa do lixo, cobrada juntamente nos carnês

15/01/2026 18h30

Foram expedidos ofícios para a Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz)

Foram expedidos ofícios para a Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) Foto: MPMS

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A 67ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades do Município de Campo Grande na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Moradores da Capital procuraram a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para reclamar sobre a redução do desconto  para pagamento à vista (de 20% para 10%) e do aumento excessivo da taxa de lixo.

Como providência inicial, foram expedidos ofícios para a Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), visando obter a documentação relativa aos índices.

Foi solicitada a explicação sobre os critérios objetivos e parâmetros técnicos adotados para a definição do percentual de reajuste aplicado, assim como os parâmetros exigidos para a elaboração do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) em Campo Grande, dentre outros elementos técnicos, econômicos e jurídicos acerca do aumento no valor a taxa de coleta de lixo.

Os ofícios foram remetidos no retorno do recesso forense, após a instauração do feito, e estão no aguardo das respostas.

Projeto vetado

Na terça-feira (13), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou o projeto de Lei Complementar n. 1.016/2026, aprovado no dia 12, o qual suspendia a taxa do lixo cobrada juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Executivo argumenta que a proposta invade competência do Município para regulamentar e executar serviço público e administrar o lançamento tributário (vício formal de iniciativa e vício material por violação à separação de poderes).

Além disso, o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) cita a Doutrina Chenery, a qual diz que "em matérias técnico-complexas, o controle externo deve se concentrar na legalidade, coerência e racionalidade mínima do ato, não sendo adequado substituir a motivação e o mérito técnico da Administração por fundamento reconstruído externamente".

Por fim, diz que o PLC "implica renúncia de receita e criação de despesa, sem observância das exigências de estimativa e compensação fiscal impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em afronta ainda às diretrizes e mandamentos do marco federal do saneamento".

Aumento

A mudança do PSEI provocou reclamações institucionais e na Câmara de Vereadores, que reverberaram as queixas de suas bases. O maior motivo é que a incidência do PSEI fez a taxa do lixo disparar em vários bairros, sobretudo na região Oeste, como Mata do Jacinto, Chácara dos Poderes e Jardim Noroeste, disparar. 

O aumento do IPTU provocou uma enxurrada de ações na Justiça. Há mandados de seguranças de pessoas físicas, de uma associação, e até mesmo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) contra o aumento do IPTU. 

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SESAU

Medicamentos para a rede pública continuam chegando na Capital

Ao todo, a prefeitura afirmou que o abastecimento de medicamentos está 80% completo

15/01/2026 18h15

Abastecimento de remédios continua na Capital

Abastecimento de remédios continua na Capital Divulgação / Sesau

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Após compra de mais de 30 milhões de medicamentos, a Prefeitura Municipal de Campo Grande recebeu, nesta quinta-feira (15), um novo lote de remédios e insumos para abastecimento da rede municipal de saúde, através da Secretaria de Saúde (Sesau). 

A quantidade exata dos medicamentos não foi divulgada, mas, em nota, afirmou ao Correio do Estado que já foi atingido 80% do abastecimento de medicamentos da Capital. 

Os materiais chegam ao almoxarifado central e passam por etapas de conferências e armazenamento até serem distribuídos às unidades, de acordo com a demanda de cada uma, seguindo critérios técnicos, operacionais e a disponibilidade dos itens. 

O órgão afirmou, ainda, que os remédios devem continuar chegando ao longo de todo o mês de janeiro, desde a primeira semana do mês "e deve continuar entrando até o início de fevereiro". 

O movimento faz parte de uma série de promessas feitas em 2025, tanto pelo finado Comitê Gestor da Saúde, como do novo secretário da Pasta, Marcelo Vilela. 

Ainda em novembro do ano passado, o então Comitê Gestor afirmou em reunião na Câmara Municipal que a expectativa era de que a rede pública estivesse 100% abastecida ainda em janeiro de 2026. 

Já nos primeiros dias deste ano, a Prefeitura afirmou em nota ao Correio do Estado, que realizou uma grande compra para recompor os estoques de remédios de Campo Grande, tendo adquirido “cerca de 32 milhões de unidades – entre comprimidos, ampolas e frascos – com chegada prevista para os próximos dias, garantindo o atendimento da Rede Municipal de Saúde”.

Com isso, a Sesau afirmou que a regularização está em fase final, com programação para atingir cerca de 90% de cobertura da rede pública de saúde. 

A medida veio após uma crise aguda no abastecimento de medicamentos na Capital durante o ano de 2025, onde o Ministério Público não descartou a possibilidade de entrar na justiça para pedir uma intervenção do governo do Estado na saúde pública do município. 

No mês de setembro, foi realizado um inquérito civil para apurar as falhas na gestão da Assistência Farmacêutica da Sesau, para investigar o fato da falta de remédios. Na época, o MP classificou a situação como “gravíssima”. 

Em resposta, a Sesau reconheceu as falhas e relatou que foram realizadas licitações e compras emergenciais, além de negociações com fornecedores para a quitação de débitos e regularização do fornecimento dos insumos. 

Em dezembro, o Procurador-Geral da Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Júnior, afirmou, em um encontro com a imprensa, que a esperança era de que os problemas fossem resolvidos em um consenso entre o MPMS, a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado, mas, caso não acontecesse, o órgão poderia entrar com pedido na Justiça para ações mais drásticas. 

Verba

A Saúde conta com um terço do orçamento do Município. Para o ano de 2026, o valor estimado é de R$ 2,25 bilhões, dos R$ 6,97 bilhões totais previstos. 

Além destes, a senadora Tereza Cristina (PP) anunciou durante a posse de três novos secretários no último dia 8 que a Capital deve receber R$ 20 milhões para investimento na Saúde. 

Segundo a senadora, a verba já está empenhada e parte deve ser usada para compra de medicamentos. 

Na cerimônia, o secretário da Saúde empossado, Marcelo Vilela, disse que parte do dinheiro é para destinação à atenção primária e parte para a média e alta complexidade, sem detalhar o montante destinado a cada um. 

Disse ainda que os principais desafios encontrados apontado por pacientes, são a demora no atendimento e a falta de medicamentos, e garantiu que ambos já estão em fase de regularização. 

Conforme o secretário, a compra de remédios já foi iniciada e 80% dos medicamentos já estão no almoxarifado, enquanto outros insumos "estão chegando" para regularização nas unidades de saúde.
 

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