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JUSTIÇA NA PANDEMIA

Créditos trabalhistas pagos no semestre do ano chegam a R$ 205 milhões

Apesar de elevado, o volume ainda está ligeiramente menor que o registrado no ano passado
03/08/2020 10:30 - Thiago Gomes


Mesmo em período de pandemia pelo novo coronavírus, que afetou duramente as relações de emprego de norte a sul do País, tanto com demissões pela redução da atividade econômica quanto por fechamento de postos de trabalho, apenas no primeiro semestre deste ano empregadores de Mato Grosso do Sul pagaram mais de R$ 205 milhões a trabalhadores. São créditos apurados em reclamações perante a Justiça do Trabalho.  

Os números são do Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT/24ª Região), que acompanha mês a mês os valores pagos aos reclamantes, nas 26 varas trabalhistas em funcionamento em 17 municípios sul-mato-grossenses. Em Campo Grande, são sete varas.

Apesar do grande volume de pagamentos efetuados neste ano, ele ainda é um pouco menor do que o ano passado em igual período, quando a Justiça especializada intermediou pagamentos da ordem de R$ 241 milhões.

Conforme o TRT, de janeiro a junho deste ano as varas repassaram a trabalhadores, em valores decorrentes de execuções de sentenças, acordos e mesmo de pagamentos espontâneos por parte de empregadores, R$ 205.774.121,65. 

Ainda segundo as informações, o mês de maior valor pago a trabalhadores no semestre foi março, quando foram quitados R$ 41.145.887,21 em créditos.

 
 

Novas ações

O número de novas ações protocoladas do primeiro semestre deste ano também está ligeiramente menor que o do ano passado, quando não havia a pandemia de Covid-19 e seus reflexos. 

Nos seis primeiros meses de 2020 foram 9.453 reclamações, enquanto isso, neste mesmo período de 2019, foram 9.909 ajuizamentos. Neste ano, o mês de maior incidência de ações foi março (mês de início da pandemia no Estado), com 1.950.  

Os dados revelam que a reforma trabalhista feita pelo governo federal em 2017 não provocou mudanças substanciais no movimento da Justiça do Trabalho, que era o objetivo da medida. 

Isso porque após ter registrado uma redução da ordem de 40% no número de ações em decorrência da reforma, voltaram a crescer tanto em Campo Grande quanto no interior do Estado. 

Em um primeiro momento, riscos ocasionados pela reforma, como pagamento de honorários advocatícios em caso de sucumbência, custas processuais e de perícia em caso de pedido improcedente, acabaram levando trabalhadores e advogados para uma posição mais cautelosa na propositura de reclamações. Contudo, a situação voltou a mudar.  

Conforme levantamentos sobre os novos processos que chegaram ao Judiciário Trabalhista, observa-se que em 2019, no primeiro grau (varas do trabalho da Capital e interior), foram protocoladas 20.864 novas ações, contra 19.950 do ano anterior. Já no segundo grau (tribunal), chegaram 12.481 processos, contra 10.482 de 2018. Em números totais, foram consideradas 33.345 ações, contra 30.432 do período anterior. 

 

Lista para novo desembargador

Em sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na sexta-feira, foi definida a lista tríplice para cargo de desembargador do TRT/MS. 

O cargo está vago desde agosto de 2019, com a aposentadoria do desembargador Ricardo Geraldo Monteiro Zandona. Os juízes titulares do Trabalho Júlio César Bebber, João Marcelo Balsanelli e Ademar de Souza Freitas compõem, por critério de merecimento, a lista. 

Ela será encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que a enviará à Presidência da República para a escolha final do desembargador.

 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!