Em artigo publicado neste domingo (18) no jornal The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os bombardeios dos Estados Unidos em território venezuelano e a "captura" do presidente do país, ocorridos no início de janeiro, representam “mais um capítulo lamentável da contínua erosão do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida após a Segunda Guerra Mundial”.

No texto, Lula critica o que classifica como ataques recorrentes de grandes potências à autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seu Conselho de Segurança. Segundo o presidente, “quando o uso da força para resolver disputas deixa de ser exceção e passa a ser regra, a paz, a segurança e a estabilidade globais ficam ameaçadas”.

Lula afirma ainda que a aplicação seletiva das normas internacionais compromete o sistema global.

“Se as normas são seguidas apenas de forma seletiva, instala-se a anomia, que enfraquece não apenas os Estados individualmente, mas o sistema internacional como um todo”, escreveu.

Para o presidente, “sem regras coletivamente acordadas, é impossível construir sociedades livres, inclusivas e democráticas”.

Democracia

No artigo, Lula reconhece que chefes de Estado ou de governo, “de qualquer país”, podem ser responsabilizados por ações que atentem contra a democracia e os direitos fundamentais.

No entanto, ressalta que “não é legítimo que outro Estado se arrogue o direito de fazer justiça”. Segundo ele, “ações unilaterais ameaçam a estabilidade em todo o mundo, desorganizam o comércio e os investimentos, aumentam o fluxo de refugiados e enfraquecem a capacidade dos Estados de enfrentar o crime organizado e outros desafios transnacionais”.

O presidente afirma ser “particularmente preocupante” que essas práticas estejam sendo aplicadas à América Latina e ao Caribe.

Segundo Lula, elas levam “violência e instabilidade a uma parte do mundo que busca a paz por meio da igualdade soberana das nações, da rejeição ao uso da força e da defesa da autodeterminação dos povos”.

Ele destaca que, “em mais de 200 anos de história independente, esta é a primeira vez que a América do Sul sofre um ataque militar direto dos Estados Unidos”.

Ao tratar da região, Lula afirma que a América Latina e o Caribe, com mais de 660 milhões de habitantes, “têm seus próprios interesses e sonhos a defender”. Em um mundo multipolar, “nenhum país deveria ter suas relações externas questionadas por buscar a universalidade”.

"Não seremos subservientes a empreendimentos hegemônicos” e defende que “construir uma região próspera, pacífica e plural é a única doutrina que nos serve”.

Agenda regional

Lula também defende, no artigo, a construção de uma agenda regional positiva, capaz de superar diferenças ideológicas.

“Queremos atrair investimentos em infraestrutura física e digital, promover empregos de qualidade, gerar renda e ampliar o comércio dentro da região e com países de fora dela”, afirma. Segundo o presidente, “a cooperação é fundamental para mobilizar os recursos de que tanto precisamos para combater a fome, a pobreza, o tráfico de drogas e as mudanças climáticas”.

Sobre a Venezuela, Lula afirma que “o futuro do país, assim como o de qualquer outro, deve permanecer nas mãos de seu povo”.

"Apenas um processo político inclusivo, liderado por venezuelanos, levará a um futuro democrático e sustentável”.

Cooperação

No texto, Lula diz ainda que o Brasil continuará trabalhando com o governo e o povo venezuelanos para “proteger os mais de 1.300 quilômetros de fronteira compartilhada” e aprofundar a cooperação bilateral.

Ao tratar da relação com os Estados Unidos, o presidente afirma que Brasil e EUA são “as duas democracias mais populosas do continente americano”. Segundo Lula, “unir esforços em torno de planos concretos de investimento, comércio e combate ao crime organizado é o caminho a seguir”.

“Somente juntos podemos superar os desafios que afligem um hemisfério que pertence a todos nós.”

Os candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que não concordam com o resultado preliminar dos procedimentos de autodeclaração para vagas reservadas podem recorrer e solicitar a revisão até esta segunda-feira (19).

O requerimento de nova análise do resultado por candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência deve ser feito na área do candidato no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. A autenticação deve ser feita com a conta da plataforma Gov.br do candidato. Em seguida, o interessado deve acessar o menu "interposição de recursos".

Estes recursos interpostos serão analisados por comissão recursal, designada pela FGV e composta por integrantes diferentes dos membros da primeira comissão de confirmação complementar à autodeclaração.

Ao todo, 35% das vagas do concurso são destinadas a ações afirmativas, sendo 25% para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas quilombolas.

A divulgação do resultado do definitivo do procedimento de confirmação/verificação da autodeclaração para concorrer às vagas reservadas será em 18 de fevereiro.

Na quinta-feira (15), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional da Administração Pública (Enap) divulgaram, os resultados preliminares da avaliação da autodeclaração prestada no momento da inscrição no certame por pessoas negras, pessoas indígenas, quilombolas e com deficiência.

Reserva de vagas

Conforme as regras do edital do chamado Enem dos Concursos, uma mesma pessoa candidata pôde concorrer simultaneamente em diferentes modalidades de cotas.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontou que 15.903 candidatos que foram aprovados na primeira fase (provas objetivas) do concurso público realizaram essa etapa de verificação da autodeclaração.

O modelo garante que a vaga reservada seja ocupada por quem realmente se enquadra nos critérios legais, com o objetivo de evitar fraudes e para assegurar a análise justa de cada candidatura.

Ao todo, foram realizados 14.659 procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração para pessoas negras, na mesma cidade escolhida pelo candidato para a realização das provas. Cada candidatura foi analisada por uma comissão composta por cinco integrantes.

No caso das pessoas indígenas e das pessoas quilombolas, o procedimento de verificação complementar ocorreu por meio de envio eletrônico da documentação pelo portal da FGV. A análise da FGV foi feita por comissões compostas majoritariamente por integrantes desses povos e comunidades.

Ao todo, 634 candidaturas indígenas passaram por análise. E outras 616 candidaturas de pessoas quilombolas também foram analisadas.

A FGV também contabiliza 4.201 candidaturas de pessoas com deficiência (PCD). A avaliação da declaração de deficiência no CNU 2025 não ocorreu em um consultório físico, mas em formato virtual, por telemedicina, conduzida por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por três especialistas de diferentes áreas, sendo pelo menos um deles médico.

O MGI aponta que o CNU 2025 é o primeiro concurso público federal a aplicar integralmente a nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), que ampliou e qualificou as políticas de inclusão no acesso ao serviço público.

Agenda do concurso 
Confira abaixo o cronograma com as próximas etapas do CNU 2025:

• período de recursos – avaliação da autodeclaração e caracterização da deficiência: 16 a 19 de janeiro;
• divulgação da nota preliminar da prova discursiva e disponibilização do espelho de correção: 23 de janeiro;
• interposição de pedidos de revisão das notas da prova discursiva: 26 e 27 de janeiro;
• resultado dos pedidos de revisão das notas de títulos + resultado definitivo da verificação documental e caracterização da deficiência: 18 de fevereiro;
• divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da Prova Discursiva e resultado definitivo da Prova Discursiva: 18 de fevereiro;
• previsão de divulgação das listas de classificação (vagas imediatas e lista de espera) – após Fases I a IV: 20 de fevereiro;
• 1ª convocação para confirmação de interesse: 20 de fevereiro;
• período da 1ª confirmação de interesse: 21 a 23 de fevereiro;
• previsão das listas pós-1ª confirmação de interesse: 27 de fevereiro;
• 2ª convocação para confirmação de interesse: 27 de fevereiro;
• período da 2ª confirmação de interesse: 28 de fevereiro a 02 de março;
• previsão das listas pós-2ª confirmação de interesse: 06 de março;
• 3ª convocação para confirmação de interesse: 06 de março;
• período da 3ª confirmação de interesse: 07 a 09 de março;
• previsão das listas pós-3ª confirmação de interesse: 16 de março;
• início das convocações para nomeação e, quando couber, de investigação social e funcional / defesa de memorial e prova oral / curso ou programa de formação: 16 de março;
• prazo para envio da documentação – defesa de memorial e prova oral:  6 a 10 de abril.

CNU 2025

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas, distribuídas em 32 órgãos federais, sendo 3.144 para nível superior e 508 para nível intermediário.

Deste total, 2.480 vagas serão para preenchimento imediato e as outras 1.172 vagas para provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados. O CNU 2025 registrou 761.528 inscrições confirmadas.

Os cargos foram agrupados em nove blocos temáticos. Desta vez, as provas do certame foram aplicadas em dois dias. Somente os candidatos habilitados na primeira fase (provas objetivas) foram convocados para a segunda etapa do concurso (provas discursivas), em 7 de dezembro passado.

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